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PGR é contra abertura de investigação sobre Moro no caso dos hackers

Dodge alega que não verificou indícios da prática de crimes pelo ministro; petistas o acusam de usar dados de investigação sigilosa para 'benefício próprio'

Por Estadão Conteúdo 14 ago 2019, 21h48

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira, 14, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário à abertura de uma investigação criminal contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, por conta de sua atuação na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares e obtenção de dados de autoridades por meio do aplicativo Telegram.

O pedido de abertura de investigação foi apresentado ao STF pela presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que acusam Moro da prática dos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento.

Os petistas acusam Moro de usar dados obtidos de uma investigação sigilosa para “benefício próprio e até mesmo sugerir a destruição de provas”, o que demonstraria ingerência do ministro nas investigações da Polícia Federal. Também contestam a conduta de Moro de telefonar para diversas autoridades para informá-las de que elas foram alvos de interceptações ilegais e sinalizar que o material obtido seria destruído.

No parecer, a procuradora alega que não verificou indícios da prática de crimes por Moro. O caso está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, que ainda não decidiu se atende ou não o pedido dos petistas.

  • “Não há nenhum elemento que indique que o Ministro tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados – informações estas protegidas por sigilo, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros. Do que consta, houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado”, escreveu Raquel Dodge.

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    “Por fim, não há dúvidas de que não houve configuração do crime de supressão de documento público. Conforme nota à imprensa colacionada nos autos pelos próprios noticiantes, a Polícia Federal comunicou a preservação do conteúdo das mensagens, salientando que caberia à Justiça, ‘em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções'”, prosseguiu Raquel Dodge.

    Raquel Dodge também destacou no parecer as informações apresentadas pelo próprio Moro ao STF. O ministro afirmou ao tribunal que “jamais houve qualquer determinação administrativa para a destruição do material”.

    “Portanto, é certo que não há justa causa para a deflagração de investigação criminal em face do Ministro da Justiça e Segurança Pública. Ante o exposto, ausente justa causa para a deflagração de investigação criminal, manifesto-me pelo arquivamento dos autos desta Petição”, concluiu a procuradora.

    Recondução

    A manifestação da procuradora, que já se colocou à disposição para ser reconduzida ao cargo por mais dois anos, chegou ao Supremo em um momento em que o presidente Jair Bolsonaro se aproxima da definição de quem vai assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR). O atual mandato de Raquel se encerra no dia 17 de setembro.

    O presidente Bolsonaro tem recebido nomes cotados à PGR que estão fora da lista tríplice. Entre os cotados estão Augusto Aras, Paulo Gonet, Lauro Cardoso e Bonifácio Andrada.

    A reportagem apurou que o subprocurador Mario Bonsaglia é o único dos nomes da lista que tem chances de ser nomeado à PGR, de acordo com interlocutores do presidente. Bonsaglia foi recebido por Bolsonaro na última terça-feira, 13.

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