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Parecer de Janot nega a Dirceu retorno à prisão domiciliar

Texto será analisado pelo ministro Luis Roberto Barroso, relator do mensalão no Supremo

O procurador-geral da República Rodrigo Janot enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu não possa voltar a cumprir prisão domiciliar, em Brasília. O petista cumpria em regime domiciliar a pena de sete anos e 11 meses imposta a ele no julgamento do mensalão quando foi novamente preso pela Polícia Federal por suspeitas de receber propina no escândalo do petrolão.

A defesa de Dirceu, que recentemente pediu que o petista fosse transferido da carceragem da Polícia Federal em Curitiba para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais (PR), alegava que a prisão domiciliar em Brasília seria justa porque a cidade tem núcleos de investigação da Operação Lava Jato “que cooperam diuturnamente com seus congêneres de Curitiba” e que, por isso, não haveria necessidade de manter o ex-ministro encarcerado no Paraná.

Para Janot, porém, a recente prisão de Dirceu por causa da Operação Lava Jato trata de fatos diferentes dos que o levaram à cadeia em 2012, quando foi apenado por corrupção ativa no mensalão, o que impede a conciliação das prisões definitiva (do mensalão) e provisória (da Lava Jato). Além disso, o procurador-geral disse que o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, embasou o decreto de prisão do petista explicando que haveria “veementes indícios de prática de infrações penais” em datas posteriores à conclusão do processo do mensalão e que o magistrado, que centraliza os processos do petrolão contra investigados sem foro, tem competência para definir o local para o recolhimento provisório de Dirceu. O parecer de Rodrigo Janot será agora analisado pelo ministro Luis Roberto Barroso, relator do mensalão no Supremo.