O futuro ministro da Justiça Sergio Moro (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro se manifestou pela primeira vez, nesta segunda-feira, 10, sobre o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou movimentação atípica de 1,2 milhão de reais em uma conta do ex-policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
Moro sugeriu uma investigação do caso. “Sobre o relatório do Coaf sobre movimentação financeira atípica do senhor Queiroz, o senhor presidente eleito já esclareceu a parte que lhe cabe no episódio. O restante dos fatos deve ser esclarecido pelas demais pessoas envolvidas, especialmente o ex-assessor, ou por apuração.”
Moro disse, no entanto, que não tem “esse papel” de comentar ou de interferir em casos específicos. “O ministro da Justiça não é uma pessoa para ficar interferindo em casos concretos”, afirmou. “Vou colocar uma coisa bem simples. Fui nomeado para ministro da Justiça. Não cabe a mim dar explicações sobre isso. Eu acho que o que existia no passado de um ministro da Justiça opinar sobre casos concretos é inapropriado”, disse o ex-juiz federal.
No domingo 9, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que Fabrício Queiroz, ex-motorista de seu filho Flávio, é quem dará as explicações sobre os depósitos que foram feitos em sua conta. Afirmou, ainda, que não conversou com o ex-assessor do filho a respeito do caso.
Fabrício José Carlos de Queiroz foi exonerado do gabinete de Flávio Bolsonaro no dia 15 de outubro. Registrado como assessor parlamentar, Queiroz é também policial militar e, além de motorista, atuava como segurança do deputado.
O Coaf informou que foi comunicado das movimentações de Queiroz pelo banco, porque elas são “incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional e a capacidade financeira” do ex-assessor parlamentar. O relatório também cita que foram encontradas na conta transações envolvendo dinheiro em espécie, embora Queiroz exercesse uma atividade cuja “característica é a utilização de outros instrumentos de transferência de recurso”.
Uma das transações na conta de Queiroz citadas no relatório do Coaf é um cheque de 24.000 reais destinado à futura primeira-dama Michelle Bolsonaro. A compensação do cheque em favor da mulher de Jair Bolsonaro aparece na lista de valores pagos pelo PM.
“Dentre eles consta como favorecida a ex-secretária parlamentar e atual esposa de pessoa com foro por prerrogativa de função — Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, no valor de 24.000 reais”, aponta o documento do Coaf.
Na sexta-feira 7, Bolsonaro confirmou ao site O Antagonista uma justificativa que vinha sendo difundida reservadamente ao longo do dia por seus auxiliares próximos. O repasse, disse o presidente eleito, se refere a uma parcela do pagamento de um débito antigo de Fabrício Queiroz com ele.
“Emprestei dinheiro para ele em outras oportunidades. Nessa última agora, ele estava com um problema financeiro e uma dívida que ele tinha comigo se acumulou. Não foram 24.000 reais, foram 40.000 reais. Se o Coaf quiser retroagir um pouquinho mais, vai chegar aos 40.000 reais”, disse Bolsonaro.
Também na sexta, Flávio Bolsonaro saiu em defesa de Queiroz. O senador eleitor disse que o ex-assessor lhe apresentou “uma explicação plausível” para a movimentação de 1,2 milhão de reais em um ano. Flávio Bolsonaro se recusou três vezes, porém, a revelar a versão apresentada pelo ex-assessor sob a justificativa de que estava atendendo a um pedido do advogado de Queiroz.
“Assim que ele for chamado ao Ministério Público, vai dar o devido esclarecimento.” Flávio disse ainda concordar que a quantia movimentada pelo ex-assessor em um ano “é muito dinheiro”. “O acusado é ele [Queiroz], não eu”, ponderou. “A versão que ele coloca é bastante plausível, mas não sou eu que tenho de ser convencido, é o Ministério Público.”
Auxiliares afirmam que Jair Bolsonaro conheceu Fabrício Queiroz em 1984. Os dois integravam a mesma turma de um curso no 8º Grupo de Artilharia de Campanha Paraquedista.
Foro privilegiado
Sergio Moro também defendeu, nesta segunda-feira, a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado. Segundo ele, a PEC está em discussão no Congresso nesta semana.
