Pagamentos eram acordo de campanha, diz defesa de Valdemar

Em sua sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Marcelo Bessa, que defende o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) alegou que os 8,8 milhões de reais recebidos por seu cliente por meio do valerioduto faziam parte de um acordo eleitoral com o PT, fechado ainda em 2002.

“Ele não recebeu esse dinheiro em exercício do mandato de deputado, e sim como presidente do partido”, disse Bessa na sessão desta sexta-feira. A ideia de se usar empresas do publicitário Marcos Valério para cumprir os acordos de campanha partiu, segundo a defesa de Valdemar, do tesoureiro do PT à época, Delúbio Soares. A aliança entre PT e o então PL foi parte fundamental da chegada de Lula à Presidência da República em 2002. Pelo acordo, segundo Bessa, um quarto do que fosse arrecadado pela coligação seria repassado ao PL para custear dívidas de campanha.

O argumentação é importante porque, se aceita pelo STF, livraria o parlamentar da acusação de corrupção ativa. Ele é acusado de receber dinheiro para comandar sua bancada a votar com o governo do PT. Valdemar também responde por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O deputado teria recebido parte dos repasses do valerioduto usando a empresa Guaranhuns, do doleiro Lúcio Funaro.

“O mensalão pode ter ocorrido ou não. Mas, com relação ao PL, com certeza não ocorreu”, disse Bessa. O defensor alega que, em boa parte das votações nas quais o governo teria cooptado os partidos com o mensalão, Valdemar Costa Neto nem mesmo estava presente. O advogado disse ainda que a acusação de formação de quadrilha não se sustenta porque oa maioria dos integrantes do suposto bando não se conhecia.

O advogado do deputado afirmou ainda que o acordo era a condição para que o PL emplacasse o nome de José Alencar como vice na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva. A versão não é nova: sem Alencar, empresário de sucesso, o PT não teria como acenar para os eleitores moderados e para o mercado financeiro. Sem os recursos do PT, o PL não poderia bancar suas campanhas pelo país (naquele ano, a Justiça Eleitoral tornou obrigatória a chamada verticalização das alianças). “No caso específico houve um acordo de Valdemar Costa Neto para viabilizar na campanha a junção da candidatura de José Alencar como vice-presidente da República”, afirmou o defensor.

Outros quatro advogados foram ouvidos nesta sexta-feira.

Lamas – O advogado de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL, repetiu a tese de que seu cliente apenas seguia ordens do chefe – no caso, o próprio Valdemar Costa Neto – ao sacar o dinheiro do valerioduto no Banco Rural: “Ele autou a mando do deputado Valdemar Costa Neto, sem que soubesse a origem ilícita ou a destinação supostamente ilícita dos recursos”, disse Délio Lins e Silva Júnior.

O defensor também citou a ausência do ex-presidente Lula como réu para defender seu cliente: “Existe pelo menos uma pessoa que disse que o presidente sabia de tudo: Roberto Jefferson falou isso. Por que é tão fácil acreditar no presidente Lula quando ele diz que nada sabia e é tão difícil acreditar em Jacinto Lamas, um mero subalterno, quando ele diz que nada sabia e não existe nenhum depoimento nos autos dizendo o contrário?”

O irmão de Jacinto, Antonio Lamas, também figura na lista de réus, mas o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a absolvição do acusado. O advogado de Antonio Lamas, Délio Lins e Silva, não perdeu a oportunidade de ironizar o caso de citar novamente Lula, como seu filho fizera minutos antes: “É bem sugestivo esse sobrenome: Lamas. Talvez se ele fosse José Silva ele não tivesse sido indiciado. E o presidente da República? Por que não foi denunciado? Eu sou intrigado com isso”.

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Quaglia – A sustentação oral do advogado de Carlos Alberto Quaglia, responsável pela Natimar, que teria ajudado a lavar recursos que abasteceram o núcleo do PP no mensalão, foi marcada por uma discussão entre os ministros. Haman Tabosa, defensor público, pediu que o Supremo anulasse a denúncia porque nem sempre os advogados do réu foram avisados de que haveria depoimento de testemunhas que poderiam incriminá-lo.

Quaglia ficou sem advogado durante parte do processo e o relator, o ministro Joaquim Barbosa, solicitou que um defensor público fosse nomeado para representar o réu. A questão preliminar só vai ser analisada durante o voto do relator, na semana que vem.

Sobre o mérito das acusações, a tese é de que o acusado não sabia dos crimes e confiava em seus parceriso de negócio: “Ele não tem a menor noção da origem lícita ou ilícita dos recursos. Ele sequer conhecia qualquer um dos políticos”, disse o defensor.

Fischberg – O advogado de Breno Fischberg, Guilherme de Moraes, alegou que seu cliente não pode ser condenado proque não fez parte de qualquer quadrilha e nem mesmo conhecia os personagens do caso do mensalão. O réu, segundo Moraes, realizava transações legais no mercado financeiro e nunca realizou lavagem de dinheiro. Ele era um dos sócios da Bônus Banval, que abasteceu o caixa do PP.

“Como poderia Breno Fischberg, que não conhecia Marcos Valério e que não tinha nenhum vínculo político com o PT ou o PP, desconfiar que aqueles recursos tinham o fim hipotético de financiar a compra de votos?”, indagou Moraes.