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Pagamentos eram acordo de campanha, diz defesa de Valdemar

Ao STF, advogado do deputado federal Valdemar Costa Neto alega que os 8,8 milhões repassados ao réu eram fruto de um acerto eleitoral com o PT

Em sua sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Marcelo Bessa, que defende o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) alegou que os 8,8 milhões de reais recebidos por seu cliente por meio do valerioduto faziam parte de um acordo eleitoral com o PT, fechado ainda em 2002.

“Ele não recebeu esse dinheiro em exercício do mandato de deputado, e sim como presidente do partido”, disse Bessa na sessão desta sexta-feira. A ideia de se usar empresas do publicitário Marcos Valério para cumprir os acordos de campanha partiu, segundo a defesa de Valdemar, do tesoureiro do PT à época, Delúbio Soares. A aliança entre PT e o então PL foi parte fundamental da chegada de Lula à Presidência da República em 2002. Pelo acordo, segundo Bessa, um quarto do que fosse arrecadado pela coligação seria repassado ao PL para custear dívidas de campanha.

O argumentação é importante porque, se aceita pelo STF, livraria o parlamentar da acusação de corrupção ativa. Ele é acusado de receber dinheiro para comandar sua bancada a votar com o governo do PT. Valdemar também responde por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O deputado teria recebido parte dos repasses do valerioduto usando a empresa Guaranhuns, do doleiro Lúcio Funaro.

“O mensalão pode ter ocorrido ou não. Mas, com relação ao PL, com certeza não ocorreu”, disse Bessa. O defensor alega que, em boa parte das votações nas quais o governo teria cooptado os partidos com o mensalão, Valdemar Costa Neto nem mesmo estava presente. O advogado disse ainda que a acusação de formação de quadrilha não se sustenta porque oa maioria dos integrantes do suposto bando não se conhecia.

O advogado do deputado afirmou ainda que o acordo era a condição para que o PL emplacasse o nome de José Alencar como vice na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva. A versão não é nova: sem Alencar, empresário de sucesso, o PT não teria como acenar para os eleitores moderados e para o mercado financeiro. Sem os recursos do PT, o PL não poderia bancar suas campanhas pelo país (naquele ano, a Justiça Eleitoral tornou obrigatória a chamada verticalização das alianças). “No caso específico houve um acordo de Valdemar Costa Neto para viabilizar na campanha a junção da candidatura de José Alencar como vice-presidente da República”, afirmou o defensor.

Outros quatro advogados foram ouvidos nesta sexta-feira.

Lamas – O advogado de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL, repetiu a tese de que seu cliente apenas seguia ordens do chefe – no caso, o próprio Valdemar Costa Neto – ao sacar o dinheiro do valerioduto no Banco Rural: “Ele autou a mando do deputado Valdemar Costa Neto, sem que soubesse a origem ilícita ou a destinação supostamente ilícita dos recursos”, disse Délio Lins e Silva Júnior.

O defensor também citou a ausência do ex-presidente Lula como réu para defender seu cliente: “Existe pelo menos uma pessoa que disse que o presidente sabia de tudo: Roberto Jefferson falou isso. Por que é tão fácil acreditar no presidente Lula quando ele diz que nada sabia e é tão difícil acreditar em Jacinto Lamas, um mero subalterno, quando ele diz que nada sabia e não existe nenhum depoimento nos autos dizendo o contrário?”

O irmão de Jacinto, Antonio Lamas, também figura na lista de réus, mas o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a absolvição do acusado. O advogado de Antonio Lamas, Délio Lins e Silva, não perdeu a oportunidade de ironizar o caso de citar novamente Lula, como seu filho fizera minutos antes: “É bem sugestivo esse sobrenome: Lamas. Talvez se ele fosse José Silva ele não tivesse sido indiciado. E o presidente da República? Por que não foi denunciado? Eu sou intrigado com isso”.

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Quaglia – A sustentação oral do advogado de Carlos Alberto Quaglia, responsável pela Natimar, que teria ajudado a lavar recursos que abasteceram o núcleo do PP no mensalão, foi marcada por uma discussão entre os ministros. Haman Tabosa, defensor público, pediu que o Supremo anulasse a denúncia porque nem sempre os advogados do réu foram avisados de que haveria depoimento de testemunhas que poderiam incriminá-lo.

Quaglia ficou sem advogado durante parte do processo e o relator, o ministro Joaquim Barbosa, solicitou que um defensor público fosse nomeado para representar o réu. A questão preliminar só vai ser analisada durante o voto do relator, na semana que vem.

Sobre o mérito das acusações, a tese é de que o acusado não sabia dos crimes e confiava em seus parceriso de negócio: “Ele não tem a menor noção da origem lícita ou ilícita dos recursos. Ele sequer conhecia qualquer um dos políticos”, disse o defensor.

Fischberg – O advogado de Breno Fischberg, Guilherme de Moraes, alegou que seu cliente não pode ser condenado proque não fez parte de qualquer quadrilha e nem mesmo conhecia os personagens do caso do mensalão. O réu, segundo Moraes, realizava transações legais no mercado financeiro e nunca realizou lavagem de dinheiro. Ele era um dos sócios da Bônus Banval, que abasteceu o caixa do PP.

“Como poderia Breno Fischberg, que não conhecia Marcos Valério e que não tinha nenhum vínculo político com o PT ou o PP, desconfiar que aqueles recursos tinham o fim hipotético de financiar a compra de votos?”, indagou Moraes.