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Oposição pede à PGR inquérito contra Dilma

Em mais um desdobramento das conversas indecorosas entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, a oposição acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira pedindo a abertura de inquérito contra Dilma para investigar o cometimento dos crimes de prevaricação, fraude processual e favorecimento pessoal. A ação, assinada pelos líderes do DEM, PSDB, SD e PPS, é motivada pela intenção da presidente em garantir foro privilegiado a Lula ao acomodá-lo na Casa Civil.

Conforme a coluna Radar revelou, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já está decidido a pedir abertura de inquérito contra Dilma por obstrução de investigação judicial.

No pedido de inquérito, os parlamentares transcrevem áudio que aponta que Dilma agiu para blindar Lula de uma possível prisão determinada pelo juiz Sergio Moro. Em conversa na tarde desta quarta-feira, ela afirma que está enviando o termo de posse para o petista usar “em caso de necessidade”. Ao ser oficializado ministro, Lula ganha foro privilegiado e sai das mãos da Justiça Federal de Curitiba.

A oposição aponta a mudança do dia da posse do novo ministro da Casa Civil como outro indício de que Dilma agiu para blindar Lula. Inicialmente, o presidente do PT, Rui Falcão, informou que Lula seria empossado no próximo dia 22 de março. Apesar disso, a presidente se antecipou e, conforme flagrado em gravação, enviou o documento que sacramentaria seu foro privilegiado ainda na quarta. Após a divulgação da conversa, o Planalto transferiu a posse para esta quinta-feira.

“A única conclusão possível é a de que a urgência do governo em nomear Lula era para que esse passasse a ter foro por prerrogativa de função, e ‘caso necessitasse’, pudesse comprová-lo em qualquer situação”, afirmam os deputados na ação. “Dessa forma, resta evidente que a presidente não agiu motivada por interesses republicanos ao nomear Lula para a Casa Civil. Além disso, tentou flagrantemente prejudicar o andamento das investigações criminais contra o ex-presidente por meio da ‘fuga de foro'”, continuam os parlamentares.

Na ação, eles sustentam ainda que Lula foi nomeado “não pelo seu mérito e sua suposta contribuição para o governo, mas apenas para a utilização do cargo como subterfúgio para o deslocamento de competências estabelecidas pela Constituição Federal”.