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Onyx diz ter ‘certeza’ de que STF julgará procedentes decretos de armas

Ministro participou de uma audiência na CCJ da Câmara para explicar propostas do governo sobre o tema

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira, 18, “ter certeza” de que o Supremo Tribunal Federal irá julgar procedentes os decretos editados presidente Jair Bolsonaro para facilitar a aquisição, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.

“Tenho certeza que o Supremo vai reconhecer a legitimidade do presidente de regulamentar, que na regulamentação não há nenhum ato inconstitucional e vai ser validado pelo STF um ato do Poder Executivo”, disse. Onyx participou, nesta terça-feira, de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em que foi convocado para explicar os decretos sobre as armas.

Na semana que vem, o STF vai julgar cinco ações que questionam as alterações promovidas por Bolsonaro nas regras para ter e portar armas. As ações foram movidas por PSB, PSOL e pela Rede Sustentabilidade. O PSOL acusa o decreto de usurpar competências que seriam do Congresso Nacional e alega que a flexibilização nas regras coloca em risco iminente a vida dos brasileiros e de quem vive, trabalha ou passeia no país.

Para a Rede, o decreto é um verdadeiro “libera geral”, “põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas” e vai favorecer “poucos abastados que podem pagar para se armar até os dentes”.

Onyx afirmou ainda que o governo respeitou a Constituição ao editar os decretos e que está disposto a discuti-los em qualquer fórum.

(Com Estadão Conteúdo)