O recado do ministro do STJ cujo gabinete é alvo de esquema de venda de sentenças

Responsável por um dos quatro gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspeitos de abrigar servidores que comercializaram decisões judiciais à quadrilha do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, o ministro Og Fernandes falou pela primeira vez publicamente sobre o escândalo que gerou a abertura de investigações contra um homem de confiança de sua equipe e contra funcionários de outros três gabinetes da segunda Corte mais importante do país.

Na terça-feira, 26, a Polícia Federal prendeu Andreson, homem-chave na negociação clandestina de decisões judiciais nos tribunais de justiça de três estados e no STJ, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou o afastamento de funcionários do STJ sob suspeita, entre os quais Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, então chefe de gabinete de Og.

“O Judiciário costuma sangrar toda vez que há um vendedor de sentenças no comércio, mas decisão de juiz não pode ser objeto de negociação. Se isso acontecer, os responsáveis precisam ser punidos”, disse Og Fernandes a VEJA. “Vender o Judiciário deveria ser crime imprescritível porque se atenta contra o último bastião da sociedade, um poder que não pode ser atingido pela falta de credibilidade”, completou.

Homem de confiança de Fernandes, Rodrigo Falcão é investigado por supostamente vazar decisões confidenciais da Operação Faroeste, que desbaratou um esquema milionário de venda de sentenças no Judiciário da Bahia e àquela altura mirava um delator próximo da dupla formada por Andreson Gonçalves e pelo advogado Roberto Zampieri, assassinado no ano passado.

Ele foi alvo de buscas em Brasília e no Recife e, nas conversas entre Andreson e Zampieri, é retratado como o “amigo” que poderia repassar antecipadamente inquéritos e ordens de busca e apreensão e de quebra de sigilo sobre alvos da Faroeste. Procurado, Rodrigo não retornou os contatos da reportagem.

Além de Rodrigo Falcão, foram afastados dos cargos no STJ Daimler Alberto de Campos, chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, e o servidor Márcio José Toledo Pinto. O primeiro é nome corrente nos arquivos de conversas entre Andreson e Zampieri e, na versão retratada pelo lobista em mensagens trocadas com o comparsa, um dos principais beneficiários do pagamento de propina no STJ.

“Jamais me relacionei ou fiz qualquer contato com os investigados ou seus familiares, pessoas das quais sequer havia ouvido falar antes da divulgação dos fatos pela imprensa”, disse Daimler em nota a VEJA. “Esclareço que meus dados (inclusive o meu cargo de chefe de gabinete) são divulgados no portal do STJ. Pessoas mal-intencionadas têm acesso a esses dados e, de forma completamente leviana, usam essas informações públicas para tentar simular uma influência que não possuem e, assim, prejudicam quem sempre trabalhou de forma íntegra e honesta”, declarou.

Primeiro nome a ser identificado quando as investigações bateram às portas do STJ, Márcio Toledo, por sua vez, havia trabalhado com pelo menos quatro diferentes magistrados na Corte e era conhecido por ter sido banido da Aeronáutica após uma condenação criminal. Procurado, também não se manifestou.

Og Fernandes não é investigado e, segundo a Polícia Federal, por ora não há indícios de que ele nem os ministros Paulo Moura Ribeiro, Isabel Gallotti e Nancy Andrighi soubessem que o lobista Andreson Gonçalves, em parceria com o advogado Zampieri e funcionários do STJ comercializavam decisões de litígios milionários envolvendo propriedades rurais. O esquema de compra e venda de sentenças foi revelado por VEJA em outubro.