O acerto de contas que o Supremo quer com o ex-chefe da Receita Federal
Integrantes do tribunal defendem abertura de processo contra antigo integrante do Fisco que atuou na Lava-Jato
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19 ago 2023, 13h20
Com as atenções do mundo político voltadas para o enrosco judicial em que se meteu o ex-presidente Jair Bolsonaro na atrapalhada operação de recompra de joias presenteadas por chefes de Estado, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram se articular para convocar para uma audiência nas próximas semanas o secretário da Receita Federal Robinson Barreirinhas. O objetivo é pressionar para que o Fisco investigue com lupa a vida profissional do antigo chefe do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) Roberto Leonel.
Auditor aposentado, ele ocupou a chefia do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal durante a Operação Lava-Jato e, segundo mensagens obtidas no escândalo da Vaza-Jato, atuava em parceria com a equipe do ex-procurador Deltan Dallagnol para vasculhar dados confidenciais de autoridades pré-determinadas, entre as quais os próprios ministros do Supremo.
Leonel decidiu se aposentar após o Coaf, órgão que comandava quando Sergio Moro era ministro da Justiça, ter sido realocado para o antigo Ministério da Economia na esteira do processo de fritura do ex-juiz da Lava-Jato pelo bolsonarismo. Como ele já não integra o quadro da ativa, a ideia de ministros do STF é pedir que Barreirinhas abra um processo administrativo disciplinar (PAD) contra Leonel e, no limite, casse seus vencimentos como servidor.
Em junho de 2019 o hacker Walter Delgatti Neto, que prestou depoimento na CPI do 8 de janeiro na quinta-feira 17, invadiu celulares de autoridades e teve acesso a mensagens da Lava-Jato que mostravam uma parceria ilegal entre os integrantes do Ministério Público e Sergio Moro. Nas conversas, foram detectados, por exemplo, registros de que Dallagnol buscou informações sobre as finanças do ministro Dias Toffoli e da mulher dele, a advogada Roberta Rangel, e ofereceu a Eduardo Pelella, então braço direito do procurador-geral Rodrigo Janot, o papel de “contribuir com Vcs (sic) com alguma informação, acessando umas fontes” sobre Toffoli.
Alvo dileto dos procuradores de Curitiba, o decano do STF Gilmar Mendes também bateu de frente com a Receita na Lava-Jato após VEJA revelar que o Fisco produziu um relatório para identificar “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” de Mendes e de sua mulher. Por lei, ministros do Supremo só podem ser investigados sob a batuta do procurador-geral da República.
A Lava-Jato também investiu contra ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e discutiu a possibilidade de fazer uma “análise patrimonial” dos bens dos magistrados em parceria com a Receita. A partir de um bilhete manuscrito com o nome de sete integrantes do STJ encontrado na casa do consultor Flávio Lúcio Magalhães em julho de 2015, Dallagnol sugeriu que a Receita vasculhasse a vida financeira dos magistrados. “A RF (Receita Federal) pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal?”, disse na ocasião.
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