‘Não sei quem é mais transparente: eu ou o ministério’, diz Torquato Jardim

O novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, afirmou nesta quinta-feira que sua primeira missão no governo será buscar uma nova legislação para os acordos de leniência empresarial – negociados, por exemplo, com as empreiteiras que desfalcaram os cofres da Petrobras e são investigadas na Operação Lava Jato. Torquato Jardim substituiu no cargo o ministro demitido Fabiano Silveira, gravado meses antes de integrar o governo em uma conversa em que orientava alvos da investigação ,como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), seu padrinho político, e o delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.

Jardim afirmou que não teme “nenhuma pressão política” no cargo por causa da Lava Jato e se recusou a comentar as gravações que derrubaram o antecessor. Ele repetiu o mantra de Temer, de que “não há qualquer ato que vá interferir na Operação Lava Jato”. “A leniência é para a reintegração econômica. Ela não pode, passo algum, prejudicar a investigação, causar prejuízo à atuação do Ministério Público e do Judiciário”, ponderou.

Leia mais:

Torquato Jardim chora ao lembrar de ditadura em posse no governo Temer

Preocupado com troca de votos, Temer quer desfecho breve para impeachment

Em oposição a Dilma, Temer afaga Congresso e exalta ‘harmonia’

O ministro disse que a retomada do crescimento econômico no Brasil com investimentos e empregos passa por “um novo marco legal que, sem perdoar completamente, sem anistia, estabeleça novas condições de convivência legal das empresas sob investigação com o poder público”. O jurista afirmou que o primeiro trabalho será superar preconceitos filosóficos com a Lei de Leniência. “É uma lei pragmática, que tem por objetivo reincorporar na economia geradora de empregos e investimentos entidades e pessoas jurídicas que praticaram uma série de atos ilícitos, que continuarão sendo ilícitos. O que se acerta, é até onde vai a punição para quebrar a empresa e até onde deve chegar a sanção penal, para fazer com que a empresa renasça.”

Para Torquato, a lei deve ter por objetivo resgatar investimentos públicos e recursos que as empresas usaram e “não forçar a falência”, de modo que as empresas possam voltar a gerar emprego e renda – desde que “paguem um preço para reentrar no quadro legal da administração pública”. Ele argumenta que muitas das empresas apenadas na Lava Jato receberam incentivos fiscais, usaram financiamentos de bancos públicos, possuem equipamentos e uma série de engenheiros formados e capacitados em universidades públicas: “Trazer essas empresas de volta para a economia ativa, na verdade é trazer de volta investimentos feitos com recursos públicos”.

Provas emprestadas da Lava Jato subsidiaram ações na Justiça Eleitoral que podem culminar na cassação da chapa da presidente afastada Dilma Rousseff e do presidente interino Michel Temer. Questionado sobre artigos que escreveu defendendo a cassação conjunta da chapa – o que Temer tenta evitar -, Torquato, que é ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, disse que cada avaliação deve ser analisada no seu tempo e citou o atual presidente da corte, ministro Gilmar Mendes: “A jurisprudência é essa, o desafio é saber se há um novo espaço de compreensão da norma constitucional. Há conceitos que estão abertos na Constituição”.

“Eu não sei quem é mais transparente: se é o ministério ou se sou eu”, respondeu. “Tenho quarenta anos de advocacia, vinte anos de magistério, oito anos na administração pública, viajo o mundo com conferências há trinta anos. De maneira que nesse acervo você vai achar opinião sobre muitas coisas. Mas tome minha opinião no seu tempo e no espaço, e na sua íntegra.”

Torquato argumentou que “cada caso é um caso” e que a jurisprudência pode ser alterada e nem sempre os precedentes são confirmados: “A menor circunstância de fato pode derrubar toda uma biblioteca”.

“O primeiro compromisso do poder Judiciário e particularmente de cortes constitucionais como o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral é com a estabilidade do Estado Democrático de Direito. A compreensão da Constituição em qualquer tema é sempre a composição de harmonia social.

Protestos – Torquato disse que considera controlados os protestos de servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) contrários à transformação do órgão em ministério e que fizeram pressão pela demissão de Silveira. Ele afirmou que a ideia de Temer foi dar autonomia administrativa à CGU – tirá-la das dependências da Presidência da República – e desenvolver o princípio da transparência no governo.