MPF quer pedir anulação da compra da refinaria de Pasadena

O Ministério Público Federal trabalha com a hipótese de pedir na Justiça a anulação da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e o ressarcimento completo da transação aos cofres públicos. A ofensiva do MP contra a desastrosa compra da unidade de refino nos Estados Unidos ganhou força após novos documentos e delações premiadas terem ampliado o arsenal de provas de que a operação envolveu o pagamento de propina a ex-funcionários da Petrobras e de que foi feita essencialmente para beneficiar interesses específicos. Agora o Ministério Público vai intensificar a produção de provas sobre o caso Pasadena, enviar os documentos às justiças brasileira e americana para embasar o pedido. “Não dá para negar que os funcionários [da Petrobras] viram nesse negócio [de Pasadena] uma forma de se locupletarem pessoalmente. Esse é um defeito da corrupção. Ela cria uma ineficiência na empresa”, afirmou o procurador Carlos Fernando Lima.

Em acordo de delação, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa admitiu ter recebido 1,5 milhão de dólares em propina de Fernando Soares, o Fernando Baiano, para não criar entraves à compra da refinaria de Pasadena. À força-tarefa da Lava Jato, Costa ainda indicou que o ex-diretor da Área Internacional da petroleira, Nestor Cerveró, autoridades ligadas ao PMDB e o operador do partido no escândalo do petrolão, Fernando Baiano, podem ter embolsado até 30 milhões de dólares em propina na compra de Pasadena.

“Já temos nomes de funcionários e colaborações que indicam o recebimento de propina [na compra de Pasadena]. Quem sabe com essas provas consigamos anular a compra ou ressarcir o patrimônio brasileiro. Esse negócio objetivamente está viciado”, disse Lima. Segundo ele, “inúmeros funcionários” da Petrobras receberam propina durante o processo de compra de Pasadena. “Houve pagamento de propina por parte da empresa que vendeu e, seja em um país como o nosso ou nos Estados Unidos, quando há um vício no negócio devemos considerar essa reparação. Esse foi um mau negócio considerado por todos para o Brasil”, completou.

Nesta segunda-feira, a Polícia Federal deu início à 20ª fase da Operação Lava Jato e cumpriu dois mandados de prisão temporária, cinco de condução coercitiva e 11 mandados de busca e apreensão. O foco desta fase das investigações sobre o escândalo do petrolão são ex-funcionários da Petrobras que embolsaram propina em contratos da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e na refinaria de Pasadena, no Texas.

A transação – Em janeiro de 2005, o grupo belga Astra comprou 100% da refinaria de Pasadena pelo valor de 42,5 milhões de dólares. No ano seguinte, vendeu 50% do negócio para a Petrobras por 431,7 milhões de dólares. Após mais de três anos de litígio, a Petrobras se viu forçada a adquirir todas as ações da refinaria e da trading associada à empresa por 1,24 bilhão de dólares. De acordo com cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU), a Petrobras teve prejuízo de 792 milhões de dólares na chamada operação Pasadena, que foi considerada um dos piores negócios da história da empresa.

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