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MPF pede afastamento de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente

Ação assinada por 12 procuradores acusa ministro de "desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente"

Por Eduardo Gonçalves - Atualizado em 7 jul 2020, 06h19 - Publicado em 6 jul 2020, 19h16

O Ministério Público Federal pediu nesta segunda-feira, dia 6, o afastamento de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente. Segundo a procuradoria, Salles agiu “dolosamente” para fragilizar e desestruturar as políticas de proteção ambiental do país, incorrendo no delito de improbidade administrativa, que prevê a perda de função pública.

“A permanência do requerido [Salles] tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica”, diz a ação assinada por 12 procuradores do Distrito Federal e da força-tarefa da Amazônia. “É possível identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais”, completa o texto.

Como prova “explícita”, os procuradores listam a exoneração de três coordenadores da fiscalização ambiental do Ibama, Olivaldi Azevedo, Renê Oliveira e Hugo Loss, que atuaram em ações contra o desmatamento na Amazônia em abril. Na visão do MPF, isso configurou uma “evidente represália ao sucesso das operações”.

Os procuradores também citam o depoimento de Oliveira e Loss, realizado em maio, no qual eles relatam que, desde 2019, o governo tomou uma série de medidas que enfraqueceu a fiscalização. Entre elas, citam “mudança de chefias por pessoas com pouco conhecimento das atividades fiscalizatórias ou demora na definição dos cargos; reduções orçamentárias; inviabilização de atividades estratégias, como destruição de maquinário; discursos das autoridades”, entre outros itens.

A ação lembra ainda a célebre reunião ministerial do dia 22 de abril, na qual Salles falou em aproveitar a pandemia de Covid-19 para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”. “A manifestação escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados”, comentaram os procuradores.

Por se tratar de uma ação de improbidade administrativa, o processo não tramita no Supremo Tribunal Federal, mas na primeira instância – no caso, na Justiça Federal de Brasília.

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