MP pede arquivamento de investigação sobre morte do miliciano Adriano
Falhas na preservação da cena do crime e ausência de registros de imagens e voz comprometeram investigação sobre circunstâncias da morte
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Atualizado em 14 jan 2024, 10h30 - Publicado em 14 jan 2024, 10h23
Às vésperas de o assassinato do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega completar quatro anos, o Grupo de Atuação Especial Operacional do Ministério Público da Bahia protocolou junto à Vara Criminal de Esplanada parecer em que pede o arquivamento do caso. Formalizado em outubro e assinado pelos promotores Aline Cotrim Chamadoira, Fernanda Presgrave Bruzdzensky, Pablo Almeida e Tiago Ávila de Souza, o documento conclui não haver “lastro probatório mínimo” para formalizar uma denúncia contra os três PMs que estiveram frente a frente com o ex-capitão do BOPE, mas tampouco convicção para atestar que eles agiram no estrito dever da profissão, sem uso excessivo da força policial. Adriano foi abatido no dia 9 de fevereiro de 2020 em uma chácara em um município a cerca de 165 km de Salvador. Os policiais sempre alegaram que uma troca de tiros resultou no assassinato do chefe do grupo de matadores de aluguel Escritório do Crime. A família do miliciano mantém a tese de que se tratou de uma execução.
O MP investigou as circunstâncias da morte por mais de três anos e sete meses, mas o descumprimento de regras básicas de apuração de crimes, como a preservação da cena do homicídio, levou à perda de cápsulas usadas no alegado confronto e até mesmo ao sumiço temporário da pistola que os policiais dizem ter sido usada pelo miliciano.
Que falhas ocorreram na operação contra Adriano da Nóbrega?
Embora a operação de captura de Adriano tenha sido planejada para contar com uma aeronave e um drone de observação e com policiais altamente treinados, também não houve gravação dos áudios dos rádios transmissores dos convocados para a captura, registros de imagem da aproximação do esconderijo ou câmeras nos uniformes dos PMs a quem se incumbiu o cumprimento da ordem de prisão.
“Como ter certeza de que o exame pericial realizado no local do óbito conseguiu avaliar, com exatidão, à realidade dos fatos ocorridos na manhã do dia 09 de fevereiro de 2020? Como saber se as evidências coletadas e examinadas são autênticas?”, questionou o Ministério Público baiano ao se deparar com uma cadeia de custódia em frangalhos.
Para além das falhas na preservação da cena do crime, sobre as quais o MP sugere que a Corregedoria da PM investigue eventual responsabilidade dos policiais em ação, sequer o escudo balístico usado pelos militares conseguiu reunir elementos para que laudos fizessem um comparativo com os projéteis da arma atribuída a Adriano.
A partir de muitas dúvidas e poucas certezas, os promotores do caso afirmaram no pedido de arquivamento que não há provas de que tenha ocorrido execução, mas também não há “certeza absoluta” para absolver sumariamente nenhum dos PMs. Um processo administrativo foi instaurado para investigar o alto índice de letalidade dos confrontos policiais envolvendo a PM da Bahia.
Nas investigações policiais e do Ministério Público estadual, foram ouvidas 28 testemunhas, entre as quais a viúva Julia Lotufo, para quem Adriano sabia que ia ser executado e sequer estava armado no momento da emboscada. Em defesa dos policiais, os promotores apontam como indício de que não houve execução do miliciano o fato de apenas dois tiros o terem atingido e de a equipe tática destacada para a operação ser formada por policiais de diferentes corporações que sequer trabalhavam juntos.
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