MP conclui denúncia de Flávio Bolsonaro e Queiroz por rachadinha

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) terminou na tarde desta segunda-feira, 28, a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) e contra o ex-assessor Fabrício Queiroz por envolvimento no esquema das rachadinhas. Na peça, assinada pelo subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos, Ricardo Martins, o filho Zero Um é apontado pelos investigadores como autor dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Também serão denunciados funcionários do gabinete de Flávio da época em que o parlamentar era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com promotores ouvidos por VEJA, pelo fato de os arquivos da denúncia serem muito extensos, houve uma falha na transmissão dos dados, e a peça de acusação não pode ser cadastrada no sistema informatizado conhecido como eJUD (Sistema de Acompanhamento Processual Eletrônico de 2ª Instância) nesta segunda, como previsto pelos investigadores. Eles devem protocolá-la assim que o sistema for estabilizado.

A decisão do MP estadual de formalizar desde já denúncia contra o senador leva em conta o fato de que desde junho está nas mãos de Gilmar Mendes um pedido do MP para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida em que instância Flávio poderia ser investigado e processado. Diante da demora do STF em definir onde Flávio deve ser julgado, os investigadores decidiram dar seguimento e apresentarão formalmente a acusação contra o parlamentar.

Rascunhada há cerca de um mês, a denúncia contra Flávio Bolsonaro é fortemente calcada em provas periciais e tinha, em sua primeira versão, cerca de 500 páginas. Por ordem do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, foi enxugada para ficar mais concisa e deixar as minúcias para uma espécie de apenso da acusação.

Sem ter conseguido fechar nenhuma delação premiada para detalhar o esquema de recolhimento de salário de funcionários, os promotores seguiram a trilha do dinheiro a partir de quebras de sigilo e do cruzamento com transações, como o volume de vendas da loja de chocolates da qual Flávio é sócio. As coincidências entre saques de funcionários dos gabinetes, depósitos do ex-assessor Fabrício Queiroz e a tabulação financeira da loja, por exemplo, levaram os investigadores à convicção de que a franquia da Kopenhagen em um shopping na barra da Tijuca era uma central para esquentar o dinheiro das rachadinhas.

Desde que se viu enredado na acusação de receber parcelas da folha de pagamentos de subordinados, o senador tem tentado anular provas, destituir investigadores e paralisar o caso a qualquer custo. Em um despacho sigiloso, o desembargador Milton Fernandes, responsável pelo caso de Flávio Bolsonaro na segunda instância, informou ao MP estadual que o ideal era aguardar que o Supremo desse a palavra final antes de qualquer futuro desdobramento das investigações. O temor do magistrado é o de que suas decisões possam ser futuramente desfeitas por uma canetada do STF. Ao formalizarem a denúncia nesta segunda-feira, os promotores rejeitaram a interpretação de Fernandes e decidiram levar o caso adiante.