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MP aponta crime de extorsão em compra de medida provisória no governo Lula

Empresas do setor automobilístico compraram um ato normativo para prorrogar incentivos fiscais de 1,3 bilhão de reais por ano

O Ministério Público Federal concluiu que houve crime de extorsão nas investigações sobre a suposta compra de medidas provisórias para beneficiar as empresas MMC Automotores, representante da Mistubishi, e CAOA, que fabrica veículos da Hyundai.

A investigação do Ministério Público e da Polícia Federal apurava a compra da medida provisória 471 no governo do ex-presidente Lula. Os inquéritos sobre o caso são um desdobramento da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – cuja nova fase foi deflagrada nesta segunda-feira. De acordo com os investigadores, empresas do setor negociaram pagamentos a lobistas, um deles alvo da operação da PF, para conseguir do Executivo um “ato normativo” que prorrogasse incentivos fiscais de 1,3 bilhão de reais por ano.

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Segundo os procuradores da República, o principal investigado pela extorsão “falava em nome de parlamentares”. Trata-se de Halysson Carvalho, que foi preso nesta segunda-feira. De acordo com as investigações, ele encaminhou um e-mail à MMC, exigindo o pagamento de 1,5 milhão de dólares para não entregar um dossiê sobre o caso à imprensa.

A extorsão foi motivada por falta de pagamento da propina inicialmente negociada pelo consórcio SGR/Marcondes & Mautoni, que tinha expectativa de receber 32 milhões de reais. “Robusta prova documental demonstra que a MMC pagou 17,4 milhões de reais ao consórcio, mas a CAOA não pagou sua parte”, diz a decisão da Justiça.

Ainda não está claro para quem Halysson pediu o dinheiro. O Ministério Público tem duas hipóteses: a primeira é que ele falava em nome de parlamentares; e a segunda é que ele foi contratado pela SGR “para extorquir a MMC”. Os representantes da defesa de Halysson não foram encontrados nesta segunda-feira para comentar as acusações.

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(Com Estadão Conteúdo)