Ex-sócio de Erenice Guerra é preso em nova fase da Zelotes
José Ricardo da Silva é suspeito de ter ligações com a ex-ministra da Casa Civil em esquema de corrupção no Carf, órgão ligado à Receita Federal
A Polícia Federal prendeu preventivamente nesta segunda-feira o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) José Ricardo da Silva, suspeito de ter ligações com a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra em lobby por uma montadora de automóveis. No mandado de busca e apreensão expedido pela 10ª Vara da Justiça Federal, Silva foi apontado como sócio do lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como ‘APS’, também preso nesta segunda como parte da nova fase da Operação Zelotes.
Segundo os investigadores, as empresas de Silva e Santos “funcionam na mesma sede, têm o mesmo quadro de funcionários e procedem a divisão dos custos”, o que configura uma sociedade. Nesta etapa da Zelotes, os agentes apuram as suspeita de existência de um esquema de lobby e corrupção para ‘comprar’ medidas provisórias que favorecem empresas do setor automobilístico.
De acordo com documentos obtidos por VEJA em abril, a polícia recolheu uma procuração que revela que a ex-ministra Erenice Guerra atuava em parceria com Silva para defender o braço brasileiro da Huawei, gigante chinês da área de telecomunicações, no Carf. A Huawei discute no Carf um débito de 705,5 milhões de reais, resultante de cobranças efetuadas pela Receita Federal.
Nos documentos apreendidos aparece o suposto prêmio a ser pago a Erenice em caso de êxito: 1,5% do valor que a empresa deixaria de recolher aos cofres públicos. Admitida a hipótese de a cobrança ser anulada integralmente, caberiam a ela nada menos que 10 milhões de reais. O contrato foi acertado em 2013. José Ricardo ocupou o conselho do Carf até fevereiro do ano passado.
Ainda nesta segunda, a PF fez busca e apreensão na casa do porta-voz da Presidência da República no governo José Sarney (1985/1990), o jornalista Fernando César Mesquita. Mesquita também ocupou o cargo de secretário de Comunicação do Senado. De acordo com os investigadores, e-mails comprovam que Mesquita trabalhava para o lobista APS e chegou, inclusive, a utilizar um automóvel de sua propriedade. Documentos também mostram que foi encontrado na casa de APS um relatório policial, de maio de 2008, em que trazem informações obtidas a partir de monitoramento feito na residência de Mesquita.
Nova fase – A nova fase da Zelotes investiga a atuação de lobistas, que, segundo as suspeitas que estão sendo investigadas, teriam negociado até 36 milhões de reais em pagamentos com montadoras de veículos para conseguir a edição da MP 471 pelo governo e sua aprovação pelo Congresso. O texto da MP 471, de 2009, prorrogava de 2011 a 2015 incentivos fiscais de fábricas instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste do país
Essa nova fase da operação aponta que um consórcio de empresas, além de supostamente promover a manipulação de processos e julgamentos dentro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, foco inicial da Zelotes, “também negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor automobilístico”, diz nota divulgada pela PF. “As provas indicam provável ocorrência de tráfico de influência, extorsão e até mesmo corrupção de agentes públicos para que uma legislação benéfica a essas empresas fosse elaborada e posteriormente aprovada”, afirma o texto.
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