Mourão diz não participar das conversas por fim de indenização a militares

O vice-presidente General Hamilton Mourão disse que não está participando das tratativas no governo pelo fim do pagamento de indenizações concedidas pela Comissão de Anistia para militares da Força Aérea Brasileira (FAB). Ele afirmou que soube da articulação através de reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira, 6. “Vi hoje no jornal”, comentou.

O governo vai acionar Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar cancelar o pagamento de 7,4 bilhões de reais em valores retroativos para ex-militares da FAB. A decisão de acionar a AGU foi tomada em conjunto por Palácio do Planalto e Comando da Aeronáutica.

Até o ano passado, a conta total envolvendo anistiados políticos chegava a 17,4 bilhões de reais. Desse valor, 9,9 bilhões de reais já foram pagos – 3,5 bilhões de reais para ex-militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha e 6,4 bilhões de reais para civis. Os contemplados alegam perseguição política entre 1946 e 1988. Não existe na legislação prazo final para que cidadãos requeiram a reparação.

Atualmente, 12.669 pessoas, entre civis e militares, aguardam uma decisão. Na fila, estão os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. A ex-presidente pede 10,7 mil reais por mês, mas já há parecer contrário. O valor, quando concedido, é vitalício.

A Comissão de Anistia é formada por, no mínimo, 20 pessoas indicadas pelo governo. Até Michel Temer, a prerrogativa era do Ministério da Justiça. Já na gestão Bolsonaro, passou para a pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandada por Damares Alves. A orientação dela é “fechar a torneira” das indenizações.