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Moro defende PEC que assegure prisão em segunda instância

Em entrevista ao 'Roda Viva', juiz argumentou que brasileiros devem cobrar candidatos sobre propostas de combate à corrupção

Diante da expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a permissão para prisões após a condenação em segunda instância, o juiz Sergio Moro defendeu uma alternativa legal para que não seja necessário esperar o fim de processos para executar penas: a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que insira no texto o atual entendimento.

“Tenho esperança de que o precedente não vá ser alterado. Se o STF rever esse antecedente, temos de pensar em uma opção. Pode-se cobrar dos candidatos a presidente uma posição sobre corrupção. Pode-se restabelecer a execução de pena por emenda constitucional”, disse o magistrado em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, completando que “não se trataria de enfrentar o Supremo Tribunal Federal”.

Uma proposta do tipo está sendo articulada pelo líder do PPS na Câmara, o deputado Alex Manente (SP), mas é considerada de difícil aprovação na atual formação do Congresso. Ainda sobre o tema, o juiz da Lava Jato avaliou que a revisão do atual entendimento “passaria uma mensagem errada”. “Passaria uma mensagem no sentido de dar um passo atrás”, completou.

Ele afirmou ainda que ordenou o cumprimento das penas de 124 pessoas nessa situação e que os casos vão além da Operação Lava Jato. “Tem peculatos milionários, desvios de dinheiro da Saúde e da Educação, que fazem muita falta para a população, e outros casos, como estupradores e pedófilos. Isso só no meu local de trabalho.”

Sergio Moro utilizou um argumento corrente entre os que criticam a revisão da prisão em segunda instância, o de que quem tem condições de recorrer às cortes superiores contra condenações são os “poderosos”. “De uma maneira bastante simples, essa generosidade de recursos consegue ser muito bem explorada por criminosos e poderosos política e economicamente, que são eles que podem contratar os melhores advogados.”

Comentários

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  1. A partir do ponto que o juiz Sérgio Moro sugere uma PEC, então é de se supor que ele está acreditando que a prisão em segunda instância será derrubada pelo STF em breve. Ótima sugestão, porém para uma PEC passar na Câmara dos Depútados serão necessários 60% de votos positivos. Nem ouso mencionar que antes ou depois destes 60% de votos existem dezenas de outros processos, votações e avaliações. Considerando que boa parte do Congresso Nacional (Câmara e Senado) está ligada a algum crime, qual o político nestas condições, que em sã consciência, apoiaria isto? A começar que nenhuma PEC poderá ser votada enquanto existir intervenção federal no Rio. Logo, isto ficaria para o próximo presidente a ser eleito. Se tiver coragem o próprio presidente poderá propor isto, mas novamente cairíamos no Congresso. Não acredito que as eleições deste ano renovem alguma coisa. Conclusão é que podemos dizer adeus a Lava Jato da forma como a conhecemos hoje.

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  2. Paulo Bandarra

    Mais claro impossível Sean Jaeger.

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  3. Paulo Bandarra

    Por isto que a Constituição foi escrita como foi.

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  4. jose norberto monteiro

    É fácil resolver o problema, basta não re-eleger ninguém.
    Vamos votar PARTIDO NOVO, único que não aceita verba do fundo eleitoral e também não aceita inscrição de político ficha suja.

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  5. O atrevimento do STF na confecção de HC sob medida, para o causador do prejuízo de 6 biLhões à Petrobras é inquestionável. É até impensável que chegamos nesse ponto de safadeza.

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