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Ministro do STJ nega habeas corpus preventivo a Lula

Pedido foi feito por advogado que não defende petista e decisão esclarece que não há risco de ex-presidente ser preso antes de recursos no TRF4

Um habeas corpus preventivo movido por um advogado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira 26 pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente da corte.

No pedido, o advogado John Lennon Silvestre de Melo, que não atua na defesa do petista, quer evitar a prisão do ex-presidente antes do trânsito em julgado (quando ainda é possível recorrer) do processo em que foi condenado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O ministro Humberto Martins explicou que o pedido não era necessário porque Lula não corre risco de ser preso antes do julgamento dos recursos a que tem direito no TRF4, que condenou o petista a doze anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

“Por ter sido assegurado ao ex-presidente que eventual prisão não será implementada antes do exaurimento da jurisdição ordinária, parece-me questionável a configuração de ato consubstanciador de constrangimento à sua liberdade de locomoção”, escreveu o ministro.

Martins sustentou ainda que o entendimento do STJ é que não cabe habeas corpus quando não há risco à liberdade. O advogado também apontou haver impedimento jurídico para que o cumprimento de pena comece com a condenação em segundo grau. Mas o ministro evitou julgar esse ponto, porque os advogados de Lula podem discuti-lo em outro momento do processo.

Comentários

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  1. Pedro Maciel

    calma, lulinha “paz e amor”, não tenhas pressa…calma, a caminha da cadeinha está lá te esperando…

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  2. Alberto Lopes Lapolli

    Agora vira festa.. se o Supremo não o absolver será preso sim no máximo em um Ano..

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  3. A nação aguarda ansiosa o posicionamento do TSE e, principalmente, do STF.

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  4. E agora STF, vão provar que são acovardados , ou são capazes de tomar decisão por conta própria.

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