Ministro do STF retira sigilo de denúncia contra Cunha

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira o sigilo da denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O material de toda a investigação, que culminou na denúncia contra Cunha em agosto por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, estava sob sigilo desde outubro, quando Janot incluiu no documentos trechos da delação do lobista Fernando Baiano.

O peemedebista também é alvo de uma segunda investigação no Supremo, referente às contas encontradas na Suíça da qual sua família é beneficiária.

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O procurador-geral da República Rodrigo Janot ofereceu denúncia contra o presidente da Câmara em agosto por suspeita de ter recebido propina de 5 milhões de dólares para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras. Depois do oferecimento da denúncia, em agosto, a PGR apresentou um complemento com os depoimentos do delator Fernando Soares, conhecido como Baiano. A denúncia então se tornou sigilosa em razão do segredo dos termos de delação de Baiano. Os depoimentos do lobista, no entanto, foram tornados públicos pelo próprio STF em dezembro.

Com a liberação da delação, Zavascki retirou o segredo de justiça da investigação sobre o peemedebista. “Certifico que modifiquei o registro de informações processuais destes autos para retirar a anotação de sigilo, bem como alterei a autuação para constar o nome completo por extenso dos investigados”, decidiu o ministro nesta segunda-feira.

Próximos passos – Teori Zavascki já admitiu a possibilidade de liberar a denúncia para análise pelo Tribunal ainda em fevereiro. O STF terá de decidir se recebe ou não a denúncia contra Cunha. Na primeira hipótese, o peemedebista se torna réu em ação criminal.

Após a decisão sobre a denúncia, o plenário do STF deve discutir o pedido de afastamento de Cunha do cargo feito por Janot. O presidente da Câmara ainda não foi notificado oficialmente do pedido feito em dezembro pela PGR, o que deve acontecer nesta terça-feira.

A partir de então, começa a contar o prazo de dez dias dado pelo ministro para o parlamentar apresentar sua defesa. Zavascki já apontou que o julgamento sobre o recebimento da denúncia deve preceder a análise sobre o afastamento de Cunha.

(Com Estadão Conteúdo)