Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Ministro do STF libera candidatura de Maia à reeleição na Câmara

Celso de Mello julgou ação do deputado André Figueiredo (PDT-CE), um dos adversários de Maia, que pedia o impedimento da candidatura

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu liberar a candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reeleição. Mello julgou ação na qual o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), um dos adversários de Maia na disputa, contesta a legalidade da candidatura.

Segundo o parlamentar, a Constituição e o Regimento Interno da Câmara impedem que membros da Mesa Diretora sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado a um “mandato-tampão” para substituir o ex-deputado Eduardo Cunha, que havia renunciado ao comando da Casa.

O Artigo 57 da Constituição Federal prevê que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”. Dessa forma, segundo os adversários de Maia, mesmo que seja um mandato temporário, ele não poderia ser reeleito.

Veja também

Em uma manifestação enviada ao Supremo, o democrata defendeu que a recondução é matéria interna corporis, ou seja, assunto interno da Casa, que não cabe interferência do Judiciário. Além disso, o deputado sustenta que a Constituição não proíbe a reeleição de quem cumpre mandato-tampão no Legislativo.

“Importante ressaltar que, ao contrário das disposições relativas às eleições no âmbito do Poder Executivo, em que a Constituição é explicita em sujeitar aquele que ocupa um mandato-tampão às restrições da reeleição, não há nenhuma limitação no que se refere aos sucessores ou substitutos dos titulares dos cargos das Mesas Diretoras eleitos previamente nas eleições ordinárias”, diz Maia.

(Com Agência Brasil)

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Verdade_seja_dita

    Esse tal de celso de mello .. foi indicado ao eçi – tê – efi pelo governo sarney .. não se esqueçam disso …

    Curtir

  2. Intervenção Militar Já.

    Curtir

  3. Gilberto Goes Junior

    Ainda Falam que Celso de Mello é um Juiz De Respeito,Como se Esperar para Min e Mais um Juiz Partidário que Mutila a Constituição como Fez Deixando ele se Candidatar

    Curtir

  4. José Carlos Lopes de Oliveira

    “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente” – Isso se aplica obviamente numa nação que tenha um “STF” sério e zelador das leis, da Constituição e dos Códigos de Postura. Com o STF brasileiro, é tudo uma farra de espertalhões e traidores da pátria.

    Curtir

  5. Claudio Stainer

    Direito achado no esgoto: o que a Constituição não veda não pode-se fazer, exceto parlamentares.

    Curtir