Ministério da Justiça levou quatro meses para responder a pedido de recursos do governo de SP

O Ministério da Justiça levou quatro meses para responder a um pedido de recursos do governo de SP que visava a reforçar o aparato de segurança do estado. Como revelou o colunista Reinaldo Azevedo, um ofício que pedia colaboração e detalhava os programas em que o dinheiro seria aplicado foi entregue pelo secretário de Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo em 29 de junho de 2012. A lista reúne 17 programas, com valor total de R$ 149 milhões. Esse documento oficial não obteve resposta do ministério até a noite de terça-feira, com a publicação de uma nota no site do órgão e o envio de um ofício pelas vias burocráticas ao governador Geraldo Alckmin. O mesmo documento, com data escrita à mão, foi enviado por fax às 16h40 desta quarta-feira a São Paulo. Seria uma negociação corriqueira entre esferas da administração pública não fosse a maneira como o ministro Cardozo abordou nesta semana o cenário de aumento de criminalidade observado em São Paulo nos últimos quinze dias: em declarações à imprensa ele afirmou que o estado estava fechado à colaboração com o governo federal. Em outras palavras, o ministro deu uma resposta política, imprecisa – e atrasada – a uma demanda legítima que havia sido endereçada por vias formais.

Em entrevista ao site de VEJA nesta quarta-feira, depois que o ofício paulista veio a público, Cardozo abordou a questão do pedido de verbas. “O tempo inteiro, o que São Paulo sempre nos pede são recursos financeiros. Temos o entendimento de que o recurso financeiro é liberado em cima de projetos pactuados, especialmente quando temos estados que têm recursos próprios para a área de segurança pública”, disse ele. O argumento não invalida o fato de que o condicionamento do repasse de recursos à formulação de um plano de atuação conjunta só foi oficializado pelo ministério nesta quarta-feira.

O ministro também afirmou ter feito diversos “acenos” à gestão Alckmin, propondo ajuda para conter a “crise de segurança” no estado. Esse argumento também desconsidera que a onda de crimes é recente e que São Paulo continua sendo um dos estados com menor número de assassinatos por habitantes do país.

A proposta enviada por fax nesta quarta-feira fala em estabelecer um plano de ação para troca de inteligência entre as polícias. Sugere ainda disponibilizar vagas em presídios federais para criminosos – o que não é urgência para o estado.

Veja o ofício enviado pelo Ministério da Justiça ao governo de São Paulo

Veja o ofício apresentado pelo governo de São Paulo em junho

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