Mendonça será questionado sobre corrupção e pauta de costumes no Senado

Congressistas avaliam que o ex-chefe da AGU deve sofrer uma dura sabatina, com perguntas espinhosas sobre Lava-Jato e prisão após condenação em 2ª instância

Por Rafael Moraes Moura Atualizado em 27 nov 2021, 15h42 - Publicado em 27 nov 2021, 13h36

Após mais de quatro meses de indefinição, o ex-advogado geral de União André Mendonça conversou com 77 dos 81 senadores na sua interminável peregrinação por votos e já está se preparando para a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), primeira etapa para conseguir assumir finalmente uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Senadores ouvidos por VEJA avaliam que alguns temas espinhosos devem ser trazidos à tona durante a sabatina de Mendonça, como a Lava Jato, o combate à corrupção, ações de improbidade contra a classe política e a “pauta de costumes”, arduamente defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, mas que enfrenta resistência no STF. Pastor presbiteriano, Mendonça foi o nome “terrivelmente evangélico” escolhido pelo presidente da República para a vaga de Marco Aurélio Mello — o advogado, no entanto, costuma se definir como “genuinamente evangélico”.

Em conversas reservadas com os parlamentares, Mendonça se apresenta como um garantista e promete seguir fielmente a Constituição. Se espelha no perfil do ministro Ricardo Lewandowski, que costuma ser discreto nos holofotes, mas é considerado por colegas um hábil articulador de bastidores. “Eu sou uma pessoa equilibrada e moderada”, disse Mendonça a um interlocutor recentemente. Sobre o combate à corrupção, o ex-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) repete o mantra de que é preciso “haver equilíbrio” no combate a malfeitos. “Nenhuma pessoa séria pode se dizer não garantista. Todos temos de ser garantistas”, costuma afirmar Mendonça, que está fazendo media training para se preparar para o interrogatório dos parlamentares.

Senadores ouvidos por VEJA apontam que os parlamentares de perfil lavajatista vão cobrar de Mendonça posicionamentos claros sobre o combate à corrupção. Já a ala garantista, que tem repulsa à operação que deflagrou um esquema bilionário de desvios na máquina pública, pretende lançar perguntas mais capciosas, sobre ações de improbidade contra políticos e a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O Supremo tem atualmente uma maioria frágil contra a execução antecipada de pena, ou seja, qualquer alteração na composição da Corte pode levar a uma mudança de entendimento sobre a controvérsia.

“Hoje, o tema está a cargo do Congresso, que, nos termos do voto do ministro Dias Toffoli (que deu o voto de Minerva contra a execução antecipada de pena em 2019), pode tratar da matéria desde que a compatibilize com o princípio da presunção de inocência. Dito isso, sou adepto do princípio constitucional da segurança jurídica e, como a questão está submetida ao Congresso Nacional, penso que, se provocado, o STF deve apenas revisitar o tema se houver inovação normativa trazida pelo Poder Legislativo”, afirmou Mendonça em nota enviada a VEJA mês passado. O vínculo com Bolsonaro também deverá ser explorado por senadores da oposição, que veem na sabatina uma oportunidade para retaliar o atual ocupante do Planalto. Apesar das ameaças veladas, Mendonça reúne apoio tanto de governistas quanto de opositores.

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O candidato a ministro do Supremo já tem alguns números memorizados para a sabatina: diz ter aberto cinco processos contra ofensas ao presidente com base da Lei de Segurança Nacional. Seu antecessor na pasta, Sergio Moro, teria aberto dois, mas a maior parte do acervo de procedimentos calcados na LSN de 2019 até março deste veio do Ministério Público: 36 casos. Outros 18 partiram do Poder Judiciário. O principal foco de resistência a André Mendonça é o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), enrolado em um esquema de rachadinha revelado por VEJA. Além de Alcolumbre, Mendonça só não conversou com outros três senadores: Renan Calheiros (MDB-AL), Cid Gomes (PDT-CE) e Jorge Cajuru (Podemos-GO).

Da atual composição do Supremo, o ministro que mais sofreu rejeição foi o relator da Lava Jato, Edson Fachin, que obteve 27 votos contra a sua indicação e 51 favoráveis no Senado. Para vestir a toga do STF, André Mendonça pode enfrentar um placar mais apertado que o de Fachin, mas precisa de pelo menos 41 votos a favor.