Medo de virar TCU: STF se arma contra indicação de políticos ao tribunal

Proposta é interpretada como 'cavalo de Troia' de emenda constitucional patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 4 mar 2023, 20h46

BRASILIA, BRAZIL - JANUARY 08: A view of Lady Justice Statue at the supreme court as supporters of former President Jair Bolsonaro clash with security forces after raiding governmental buildings in Brasilia, Brazil, 08 January 2023. Groups shouting slogans demanding intervention from the army broke through the police barrier and entered the Congress building, according to local media. Police intervened with tear gas to disperse pro-Bolsonaro protesters. Bolsonaro supporters also managed to invade and ransack the National Congress, Planalto Palace, or President's office, and the Supreme Federal Court. (Photo by Joedson Alves/Anadolu Agency via Getty Images) — SUPREMO POLÍTICO - Parlamentares trabalham por regra que os permite indicar ministros (Joedson Alves/Getty Images)

“Imagine que o Centrão começasse a indicar nomes para o Supremo Tribunal Federal. Viraríamos uma agência reguladora ou o tribunal de contas”. Foi assim, com ares de desprezo, que ministros do STF reagiram ao recente movimento de expoentes do Congresso para tentar colocar de pé uma proposta de emenda constitucional que transfira para a Câmara e o Senado parte das futuras indicações de integrantes da Suprema Corte. Atualmente é prerrogativa exclusiva do presidente da República indicar futuros ministros do STF, mas parlamentares querem usar a promessa de campanha do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de instituir mandatos para os futuros juízes para dar tração à ideia de a classe política nomear seus preferidos para a mais alta corte do país.

Embora não endosse publicamente a ideia de mandatos para o STF, o governo Lula também já detectou entre os seus o ímpeto de, no mínimo, levar adiante a ideia de restringir a permanência de ministros no tribunal. “É inevitável que o Congresso discuta a questão de mandatos. Veja o caso do TCU”, disse um importante ministro palaciano. A referência a tribunais de contas não é em vão, embora inclua um despiste. Ao relembrar a eleição, no final do ano passado, do deputado e médico Jhonatan de Jesus, de apenas 39 anos, para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), adeptos de mudanças no Supremo miram, na verdade, encurtar a chances de integrantes da Suprema Corte, estes, sim, alvo preferencial das movimentações legislativas no Congresso, permanecerem por décadas no comando do Judiciário. Tanto no TCU quanto no STF seus indicados podem permanecer nos cargos até os 75 anos de idade, data para a aposentadoria compulsória.

Consultado sobre a proposta, um integrante do tribunal próximo do governo disse a VEJA que “há um movimento recorrente de tentar atacar o Supremo com mudanças em leis. Se o Congresso não deseja que um indicado ocupe por 30 anos uma cadeira no STF, que se decida por aumentar a idade a partir da qual um indicado pode chegar ao tribunal, mas não por impor mandatos”. Se o problema for a alargada permanência de um mesmo indicado no posto, completa ele, que se escolha um jurista mais experiente para a vaga do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposenta no final de abril. Hoje a idade mínima para ingressar no STF é de 35 anos.

Entre os nomes em disputa para a vaga de Lewandowski estão os advogados Cristiano Zanin, de 47 anos, e Manoel Carlos de Almeida Neto, de 43, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, de 44, e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão, de 59 anos, e Benedito Gonçalves, de 69.