Margareth Menezes está “inabilitada” há 10 anos na Cultura

Um ofício do Ministério da Cultura revela que Associação Fábrica Cultural, ONG que pertence à cantora Margareth Menezes, está “inabilitada” há dez anos no próprio ministério que ela irá comandar.

O documento foi enviado pelo Ministério da Cultura para a Associação Fábrica Cultural em 2012. No ofício, o ministério adverte a ONG que a prestação de contas do convênio no qual a cantora recebeu 757 mil reais não estava finalizada. Reportagem de VEJA desta semana mostrou que a Associação Fábrica Cultural da cantora foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por irregularidades e terá de devolver 338.000 reais aos cofres públicos.

No ofício encaminhado à diretoria da ONG, o ministério da Cultura advertiu: “Por fim, cumpre frisar que, enquanto o pleito não for atendido, a Instituição permanecerá inabilitada neste Ministério, junto ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura”. No mesmo documento, o ministério alertou a ONG que encaminharia o processo para instauração de tomada de contas especiais junto ao Tribunal de Contas da União.

A Lei 8313, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura, considera “solidariamente responsável por inadimplência ou irregularidade verificada a pessoa física ou jurídica propositora do projeto” e que “a existência de pendências ou irregularidades na execução de projetos da proponente junto ao Ministério da Cultura suspenderá a análise ou concessão de novos incentivos, até a efetiva regularização”.

Uma instrução normativa do Ministério da Cultura diz que o proponente inabilitado terá suspensos seus projetos, com bloqueio de contas, impedindo a captação de novos patrocínios ou doações. Também fica impedido de apresentar novas propostas ao Ministério e impossibilitado de receber recursos decorrentes de outros mecanismos da Cultura.

Além da inabilitação e da condenação no TCU, Margareth terá outros problemas pela frente. O Ministério da Cultura informou em dezembro do ano passado que a ONG dela estava inscrita no Cadin, o cadastro de maus pagadores da União. Contribuintes inscritos no Cadin ficam impedidos e contratar financiamentos públicos.

A cantora também teve o seu nome e o de suas empresas inscritos na Dívida Ativa da União, com débitos que somam mais de 1 milhão de reais. Nos casos em que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na consegue receber judicialmente da pessoa física, os sócios, gerentes e administradores da empresa podem ser cobrados judicialmente, com bloqueio de bens e de contas.