Brasil, Política

Maia: Câmara não deve votar novamente pacote anticorrupção

Presidente da Câmara afirmou que, após as assinaturas serem validadas, o projeto que foi desfigurado no ano passado deve seguir para o Senado

Por Da redação
Atualizado em 4 jun 2024, 19h36 - Publicado em 20 fev 2017, 20h30

Rodrigo Mai, presidente da Câmara dos Deputados — Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante sessão que aprovou regime de urgência para PL 5850/16, que acelera procedimentos de adoção de crianças e adolescentes (Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que o projeto anticorrupção, que foi desfigurado pelos deputados em novembro do ano passado, não precisará passar por nova votação na Casa. Desta maneira, após ter as assinaturas validadas, o texto deve seguir ao Senado do que jeito que foi aprovado na Câmara — ou seja, com as emendas e substitutivos que acabaram alterando a proposta inicial das 10 Medidas contra a Corrupção.

Em dezembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou, em decisão monocrática, que o projeto fosse devolvido à Câmara, que a votação fosse anulada e que a tramitação voltasse à “estaca zero”. Na ocasião, Fux havia dito que não era possível que um projeto de iniciativa popular fosse desfigurado daquela maneira. Na semana passada, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), cumpriu a medida e o remeteu à Câmara.

“Se o rito estiver todo correto, não há necessidade de ter outra votação. Acredito que a preocupação dele [do ministro do STF Luiz Fux] era na origem, se a origem está resolvida e se a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) confirmar que todos os ritos de votação, como na comissão, como no plenário, cumpriram o regimento da Casa e as leis, não vejo o porquê de refazer a votação”, disse Maia. No entendimento do presidente da Casa, a mera checagem das assinaturas seria suficiente para atender à decisão de Fux.

Maia ainda esclareceu que a análise das 2 milhões de assinaturas só devem considerar a quantidade e não a veracidades dos apoios registrados. “É a quantidade. Ninguém está duvidando. O apoio às Dez Medidas é muito maior que as 2 milhões de assinaturas, não temos dúvidas da boa-fé de todas as assinaturas”, disse ele, que reforçou que é impossível fazer uma verificação da autenticidade das assinaturas.

“Como não se pediu cópia do documento junto com o formulário, não adianta falar que vou checar o documento com o formulário, porque não tenho condição de fazê-lo. Só vieram formulários com nome, endereço, assinatura e o número de um dos dois documentos, RG ou título de eleitor. Vamos, de fato, confirmar se os formulários estão preenchidos de forma correta”, completou o deputado do DEM.

(Com agência Câmara e Estadão Conteúdo)