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Câmara aprova texto-base de pacote contra a corrupção

Deputados aprovaram o projeto por 450 votos contra 1

Por Da redação Atualizado em 30 nov 2016, 02h20 - Publicado em 30 nov 2016, 01h25

A Câmara dos Deputados aprovou por 450 votos a favor, um contra e três abstenções na madrugada desta quarta-feira o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate a corrupção. No total, foram apresentadas 12 emendas ao projeto, que foram rejeitadas pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e 16 destaques a pontos do texto, que serão votados em seguida.

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) foi o único a se posicionar contra o projeto. A votação do projeto ocorreu em meio a um dia tumultuado em Brasília. Na tarde dessa terça-feira, uma manifestação contra a PEC do Teto foi dispersada pela Polícia Militar (PM) com bombas de gás de efeito moral, lacrimogêneo e spray de pimenta. Houve confronto entre a PM e manifestantes e vandalismo e depredação de bens públicos e privados.

Entre os principais pontos do projeto está o que criminaliza a prática de utilização de recursos não contabilizados formalmente, o chamado caixa dois. Pela proposta, quem incorrer na prática poderá sofrer uma pena de dois a cinco anos de prisão, e multa. As penas serão aumentadas de um terço se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária.

(Com Agência Brasil)

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