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Advogado de Lula: Condenação e prisão não são compatíveis com nossas leis

Defesa do petista ainda vai definir qual será sua estratégia daqui para frente; caminhos são o Supremo, para discutir prisão em segunda instância, ou o STJ

Por Da Redação Atualizado em 8 abr 2018, 19h24 - Publicado em 8 abr 2018, 17h30

O advogado Cristiano Zanin Martins visitou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.

Em uma rápida entrevista concedida na saída da superintendência, Zanin disse que o ex-presidente estava “bem”. Muito questionado pela imprensa, ele limitou-se a dizer que considerava todo o processo envolvendo Lula um processo político e que esperava uma reversão no Supremo Tribunal Federal. “A condenação e a prisão não são compatíveis com nossa legislação”, disse.

A página oficial do ex-presidente também veiculou a fala do advogado reafirmando que Lula esté bem, porém indignado com a situação. O advogado também reafirma que a prisão foi feita sem embasamento jurídico. “Temos expectativa de que em um futuro próximo possamos reverter [a decisão]”,  conclui. Veja o vídeo abaixo:

O petista está preso desde a noite de sábado (7), em uma cela especial no quarto andar do prédio em cumprimento a ordem de prisão expedida pelo juiz Sergio Moro.

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Novas estratégias

As outras visitas que Lula receberá na PF nos próximos dias, segundo a defesa do petista, serão organizadas nesta segunda-feira. Sobre os próximos passos para tentar reverter a prisão, a defesa informou que ainda não definiu o plano que seguirá após a detenção. Lula foi condenado a doze anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Uma das estratégias dos defensores é tentar pautar no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações declaratórias de Constitucionalidade que têm o potencial de mudar o entendimento da corte sobre prisão após a segunda instância e, por consequência, permitir que o petista recorra em liberdade.

  • Outra frente de atuação é no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Aos ministros da corte, onde cabe recurso especial, os advogados devem reiterar a versão de que o apartamento não é e nunca foi de Lula. “Vamos recorrer sim. Discute-se isso no STJ, em nível de recurso especial, e no Supremo, em nível de recurso extraordinário”, afirma o criminalista José Roberto Batochio, do núcleo de defesa do ex-presidente.

    “De quem é o apartamento?”, questiona o veterano advogado, referindo-se ao fato de que, formalmente, o tríplex está em nome da OAS. A operação Lava Jato sustenta que a empreiteira pagou propinas de 2,2 milhões de reais a Lula por meio de obras de reforma e melhorias do apartamento do Guarujá, em troca de contratos com a Petrobras durante o governo do petista.

    “Alguma vez na vida alguém viu o Lula saindo de toalhinha no pescoço, de sunga, ou com as chaves (do tríplex) na mão? Qual o ato que Lula praticou para receber a reforma da cozinha do imóvel? Qual o objeto da corrupção? Ora, o que precisa para condenar um inocente? Só a boa vontade do acusador e do julgador? Trata-se de um crime sem conduta”, afirma. “A lei diz que ninguém pode ser condenado por fato que não seja criminoso”, acrescenta Batochio.

    (com Estadão Conteúdo)

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