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Lula e outros condenados serão soltos imediatamente? Entenda

Embora não seja automática, liberdade não pode ser negada por juízes de execução penal

Por Leonardo Lellis - Atualizado em 8 nov 2019, 11h41 - Publicado em 8 nov 2019, 10h16

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com o petista na manhã desta sexta-feira, 8, e decidiu apresentar à Justiça o pedido de liberdade a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu a prisão de condenados antes do trânsito em julgado, enquanto é possível recorrer.

“Levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”, declararam os advogados do ex-presidente, em nota, antes da reunião.

De acordo com números do Conselho Nacional de Justiça, a decisão do STF tem o potencial de beneficiar 4.895 réus que foram presos a partir da condenação em segunda instância, entre eles o próprio Lula e mais uma dezena de condenados na Operação Lava Jato.

A liberdade dos réus, entretanto, não é automática. O pedido deve ser encaminhado aos juízes de execução penal, que são responsáveis pelo cumprimento de pena. Por se tratar de um decisão do Supremo, esses magistrados têm obrigação de conceder a liberdade — a menos que pese contra o condenado alguma medida cautelar.

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“As prisões só poderão ser mantidas se, no ato da decretação, tiver sido apresentados elementos que indiquem que a liberdade coloca em risco a ordem pública, a instrução processual ou houver perigo de fuga”, explica o criminalista Conrado Gontijo. Ele acrescenta que se o pedido for negado, as defesas poderão apresentar uma reclamação diretamente ao STF.

Embora devam seguir o entendimento do STF, não há prazo para uma decisão. “Como o que está em jogo são prisões que foram consideradas ilegais, a análise deve ser o mais célere possível”, explica Gontijo. “O julgamento é público e notório e as decisões proferidas em Ação Direta de Constitucionalidade tem aplicabilidade imediata. Não há necessidade de aguardar a lavratura do acórdão”, acrescenta Eduardo Tavares, especialista em direito penal e eleitoral.

Tavares acrescenta que, por ter sido condenado em segunda instância, Lula segue inelegível em razão de ter sido enquadrado na lei da Ficha Limpa.

No caso de Lula, o pedido de liberdade será encaminhado à juiza Carolina Lebbos, da Vara de Execução Penal da Justiça Federal em Curitiba. Ela chegou a autorizar a transferência de Lula para a penitenciária de Tremembé (SP), mas sua decisão foi derrubada pelo STF. A corte entendeu que, por ser ex-presidente, Lula tinha a prerrogativa de ficar preso em uma sala especial.

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O ex-presidente está encarcerado em Curitiba desde 7 de abril do ano passado, quando o ex-juiz e hoje ministro da Justiça Sergio Moro determinou o cumprimento da pena a qual ele foi condenado no processo do tríplex no Guarujá (SP) após se esgotarem todos os recursos na segunda instância. 

Apesar de ter recusado progressões de pena, quando o preso conquista o direito de cumprir a sentença fora da cadeia, Lula autorizou a defesa a pedir por sua liberdade. Tanto a defesa quanto a direção do partido insistem pelo julgamento do habeas corpus que acusa Moro de suspeição e que anularia todo o processo.

Por esse motivo, o clima na cúpula do partido é de cautela em relação à provável soltura do ex-presidente. Estão previstos ao menos dois atos caso isso ocorra, um em Curitiba para que Lula agradeça as vigílias em frente à PF organizadas pela militância e outro em São Bernardo do Campo, berço político do petista.

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