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Justiça torna réus 2 delegados do Deops por sequestro na ditadura

Prisão de Feliciano Eugenio Neto foi feita sem flagrante ou ordem judicial e registrada quase um mês depois; para o MPF, ele morreu após torturas no Deops

A Justiça Federal em São Paulo recebeu nesta quinta-feira a denúncia contra dois ex-delegados do Departamento Estadual de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo (Deops) por sequestro durante a ditadura militar. Alcides Singilo e Francisco Seta são acusados de prender de forma ilegal o metalúrgico Feliciano Eugenio Neto em 1975 – ele morreu em setembro de 1976, após quase um ano sob custódia, devido às torturas no cárcere.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, a prisão do metalúrgico, que também era militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), aconteceu sem flagrante ou ordem judicial em 2 de outubro de 1975 e só foi registrada pelos delegados no fim daquele mês. Ainda sem mandado de prisão preventiva, Neto foi levado em 22 de dezembro daquele ano para o antigo presídio do Hipódromo, na Mooca, zona leste paulistana. A prisão do militante só seria decretada pela Justiça Militar em 15 de janeiro de 1976, mais de três meses após o sequestro.

Enquanto ainda estava preso, o metalúrgico foi internado com urgência, no dia 29 de setembro de 1976, no Hospital das Clínicas. Ele acabou morrendo nessa data aos 56 anos, sendo considerado uma das vítimas da repressão do regime pela Comissão Nacional da Verdade.

Crime imprescritível

De acordo com o MPF, como a morte de Neto aconteceu no contexto de ação sistemática contra os opositores da ditadura, ela está enquadrada como crime de lesa-humanidade. Por isso, com base na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e na Convenção das Nações Unidas sobre a Não Aplicabilidade da Prescrição a Crimes de Guerra e Crimes contra a Humanidade (1968), os procuradores argumentam que o sequestro não está sujeito ao período de prescrição previsto na lei brasileira.

Caso sejam condenados, os dois delegados, além de estarem sujeitos a penas de prisão de até cinco anos, podem perder as aposentadorias.

Comentários

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  1. DITADURA É A VACA QUE VOS DEFECOU VEJA!!!

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  2. Democrata Cristão (Liberdade de Expressão é meu direito CF 88 art 5 e art 220)

    E a esquerda que matou mais de 200 civis e fora os justiçamentos. Quando é que a Justiça irá prender os criminosos?

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  3. DEOPS NÃO JUMENTO, DOPS.

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  4. Adair Chagas Dos Reis

    DE QUE DITADURA QUE A IMPRENSA TANTO FALA,O REGIME MILITAR FOI OS MELHORES ANOS QUE JÁ TIVEMOS NO BRASIL,DIGO ISTO PORQUE VIVI ESTA ÉPOCA, TÍNHAMOS ORDEM,LEI SEGURANÇA,E NÃO VIVÍAMOS NUM PAÍS DE CRIMINOSOS COMO VIVEMOS HOJE,JÁ NÃO TEMOS GENERAIS COMO ANTIGAMENTE,ESTE EXERCITO SÃO UM BANDO DE COVARDES.

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  5. Quem foi o ditador nesse período?
    Kkkkkkkkk
    E os crimes cometidos pelos comunistas?
    E os crimes da anta da mulher sapiens nada?.
    Vão tomar…

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  6. Não prospera. É apenas mais um “espasmo midiático” dos revanchismo esquerdofrênico. O mesmo que criou a “Comissão da Meia Verdade” para achacar velhinhos e distribuir “bolsa ditadura”.

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  7. Por diversas vezes esse tipo de assédio judicial já foi tentado e sempre foi abatido pela jurisprudência sobre a anistia, etc., etc.

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  8. hildo molina

    ditadura um c……., sempre dando razão aos bandidos, faltou eliminas uns 5 ou 6 que estão infernizando o brasil até hoje, principalmente o lulla

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