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Justiça suspende CPIs propostas pela base governista

Para líder do governo na Assembleia, PT quer instalar comissões eleitoreiras

A Justiça paulista suspendeu a instalação de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) propostas pela base governista na Assembleia Legislativa de São Paulo. Em decisão liminar, apresentada na segunda-feira, o desembargador Armando Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), deu prazo de dez dias para que os governistas apresentem por escrito a justificativa detalhada para a criação de cada CPI. A partir da análise desses documentos será tomada uma decisão definitiva. As comissões seriam instaladas nesta terça-feira. As CPIs foram questionadas pelo deputado Antonio Mentor, líder do PT na Assembleia. Ele entrou com um mandado de segurança contra o presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz (PSDB), por entender que houve abuso de poder e ilegalidade no registro das comissões. O regimento da Casa permite o funcionamento de até cinco CPIs ao mesmo tempo. No início de abril, o PSDB protocolou onze pedidos. O PT não conseguiu registrar nenhum. A oposição chegou a reunir as 32 assinaturas necessárias para abrir a CPI dos Pedágios, que apuraria abusos nas tarifas, mas, após o protocolo da proposta, três deputados retiraram seu apoio. As comissões propostas pelo PSDB e suspensas pela Justiça investigariam a prestação de serviços privados ao consumidor, como irregularidades nos serviços de TV por assinatura; a razão da “remuneração irrisória” paga aos médicos pelos planos de saúde; a situação do ensino superior nas instituições particulares; e problemas na contratação de serviços odontológicos. Uma quinta CPI se debruçaria sobre as causas e consequências do consumo de álcool pelo cidadãos paulistas. “São propostas estrambólicas”, afirma o deputado Antonio Mentor. “Os fatos apontados pelas CPIs são gerais e imprecisos, além de tratarem de questões que estão fora da competência da Assembleia. Há desvio da finalidade das comissões.” Para o petista, os pedidos são uma manobra da base governista para impedir investigações inconvenientes ao governador Geraldo Alckmin (PSDB). “Tivemos nosso direito de investigar usurpado.” O líder do PSDB na Casa, deputado Orlando Morando, rebate as acusações. “É choro de viúva”, diz o tucano. “O PT não consegue o número mínimo de assinaturas para instalar uma comissão e quer nos culpar. As CPIs deles não saem do papel porque tratam de assuntos vencidos e eleitoreiros.” O presidente da Assembleia, Barros Munhoz, garantiu que fornecerá as informações solicitadas pela Justiça. “O processo de protocolo e instalação das CPIs seguiu os parâmetros e critérios estabelecidos pelo regimento interno da Casa”, informou em nota. “Vamos recorrer até a última instância”, afirma Morando. O deputado tucano questiona a interferência do Judiciário no processo legislativo e defende a relevância das investigações propostas pelo PSDB. “As CPIs tem por finalidade defender o cidadão. Só isso já sustenta a importância delas.” Além dos pedágios, o PT quer CPIs para investigar suposto superfaturamento nas obras do Rodoanel Mario Covas, vitrine da administração tucana em São Paulo, e irregularidades em contratos para rebaixamento e limpeza da calha do Rio Tietê. Os petistas tentam ainda emplacar uma comissão para investigar a Alstom, empresa fornecedora de trens para o metrô de São Paulo.