Justiça determina que presídio investigue telefonema de Dirceu na cadeia

O juiz Mario José de Assis Pegado, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, determinou nesta sexta-feira que o Complexo Penitenciário da Papuda instaure ocorrência administrativa e um inquérito disciplinar para apurar se o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu utilizou um telefone celular dentro do presídio. Condenado no escândalo do mensalão a dez anos e dez meses de prisão, Dirceu teria conversado no último dia 6 de janeiro com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia, James Correia, conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo. Enquanto a apuração disciplinar não for concluída, fica suspensa a análise de benefícios externos ao ex-ministro, como a proposta para o mensaleiro trabalhar na biblioteca do criminalista José Gerardo Grossi.

Na última segunda-feira, o juiz Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira já havia determinado a investigação e a suspensão de eventuais benefícios a Dirceu enquanto o caso não fosse esclarecido. “Considerando a informação sobre o suposto envolvimento do sentenciado em falta disciplinar de natureza grave, e a fim de manter o tratamento isonômico dado por este Juízo aos internos do sistema carcerário local, suspendo cautelarmente a análise de eventuais benefícios externos do sentenciado, até a conclusão do apuratório disciplinar”, disse.

Nesta sexta, o juiz Assis Pegado reiterou as exigências de investigação da VEP após ter constatado que “da apuração sumária realizada diretamente pela Sesipe [Subsecretaria do Sistema Penitenciário] não restaram atendidas às determinações desta Vara de Execuções Penais”.

O novo veredicto da VEP ocorreu após o presídio da Papuda ter arquivado sumariamente o caso envolvendo Dirceu. Em ofício encaminhado à Justiça, a Papuda havia informado a “desnecessidade de apuração disciplinar de fato atribuído ao interno” por considerar que a suspeita de uso de telefone celular era “inverídica”. Para embasar a decisão de não investigar o caso a fundo, o presídio disse ter relatório de inteligência sobre o caso e nota oficial emitida pelo secretário do governo da Bahia negando o episódio.

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Em sua decisão, porém, o juiz reitera que o episódio deve ser investigado detalhadamente e elenca uma série de medidas a serem tomadas pelo local onde Dirceu cumpre pena em regime semiaberto. Entre elas estão depoimento do responsável pelo plantão no dia do suposto telefonema, a oitiva de servidores que acompanhavam o mensaleiro no dia da visita em que teria ocorrido a irregularidade, além da declaração de servidores que autorizam o ingresso de advogados e informações sobre se houve ou não revista aos defensores naquele dia. Dirceu também será ouvido para esclarecer os fatos.

A Papuda e a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do governo do Distrito Federal terão prazo de 30 dias para apurar o caso e remeter o inquérito disciplinar à Vara de Execuções Penais.