A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, titular da 4ª Vara Criminal da Capital, disse nesta sexta-feira que vai levar “algum tempo” para analisar a denúncia e o pedido de prisão formulados pelo Ministério Público de São Paulo contra o ex-presidente Lula, por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso do tríplex em Guarujá (SP). A rigor, Maria Priscilla não tem um prazo fixo para decidir se aceita ou rejeita a acusação e as medidas requisitadas pelos promotores de Justiça Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo.
Em despacho divulgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, Maria Priscilla decidiu manter os autos em sigilo e afirmou que o processo tem “elevada repercussão social” e “requerimento de medidas cautelares sérias”.
A íntegra da denúncia contra Lula, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o filho do casal Fábio Luís, o Lulinha, executivos da empreiteira OAS e integrantes da cooperativa Bancoop, como o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, tem quase 180 páginas e foi acompanhada de 36 volumes de provas anexadas.
Ela explicou que a Justiça paulista ainda não concluiu nem sequer o processo de digitalização dos autos. A nova denúncia é derivada de uma investigação criminal sobre desvios da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), ligada ao PT. O inquérito corre desde 2007 no Ministério Público e já deu origem, em 2010, a uma ação penal contra a antiga cúpula da cooperativa – o processo está em fase final de tramitação na 5ª Vara Criminal da Capital. Esta é a razão da quantidade de volumes anexada à denúncia, além das diligências realizadas pelos promotores desde 2015.
Leia o despacho da juíza:
Vistos. Trata-se de processo de elevada repercussão social, em que há acusações contra ex-presidente da República e requerimento de medidas cautelares sérias. Neste momento, saliento que o processo apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo possui 36 volumes, ainda não findo o processo de digitalização, e já existem habilitações de procuradores de alguns denunciados, e para a análise da viabilidade da acusação, bem como dos pedidos cautelares formulados, necessária a detida apreciação de todo o material apresentado, o que demandará algum tempo. Mantenho, presentes os requisitos legais, o segredo de justiça do processo. Divulgue-se esta decisão, a despeito do segredo, pela assessoria de imprensa do TJSP, para elucidar à população o andamento do feito que terá seu curso no estrito termo da Lei. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público.
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