O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que há “fortes indícios de existência do esquema de pagamento de propina pela multinacional alemã Siemens a agentes públicos vinculados ao Metrô de São Paulo”. A afirmação consta de ofício enviado em 7 de janeiro ao ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito 3815, que apura ação de cartel no setor de trens e metrô em São Paulo entre 1998 e 2008 – governos Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB.
No documento, Janot pede a Marco Aurélio que envie à Procuradoria-Geral o depoimento do ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer, único elemento que justifica a manutenção do caso no Supremo por citar envolvimento de quatro deputados federais, que têm foro privilegiado, com o cartel.
Em delação premiada, Rheinheimer acusa de receberem propina os hoje secretários estaduais e deputados federais licenciados Edson Aparecido (PSDB), José Aníbal (PSDB) e Rodrigo Garcia (DEM), assim como o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP).
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Quando os autos foram encaminhados a Janot, para que ele desse seu parecer a respeito da manutenção ou não do caso no âmbito do Supremo, Marco Aurélio não enviou a delação. Por isso Janot escreveu ao ministro e fez as considerações a respeito da gravidade do caso. O parecer do procurador-geral da República sobre a continuidade da investigação no Supremo ainda não foi dado.
No ofício em que pede o conteúdo da delação, Janot diz que precisa dela para poder opinar, uma vez que não havia como apreciar, “com a segurança devida, os elementos que supostamente indiquem a participação de detentores de prerrogativa de foro nas práticas delitivas”.
Em 11 páginas, ele faz um resumo dos principais trechos do inquérito. Lista as denúncias de cartel e corrupção envolvendo a Siemens e a multinacional francesa Alstom nos setores elétrico e metroferroviário, relata as quebras de sigilo bancário e fiscal que constam do processo, os depoimentos e os bens já bloqueados.
Para fundamentar a afirmação de que “há fortes indícios de corrupção”, Janot usa três dos depoimentos colhidos pela Polícia Federal. Um deles é o do ex-diretor da CPTM Benedito Dantas Chiaradia, que disse ter ouvido de pessoas do setor metroferroviário relatos de pagamento de propina a agentes públicos. Segundo Chiaradia, os relatos davam conta que o consultor Arthur Teixeira intermediava a formação de cartéis e viabilizava a propina.
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O procurador usa o relato do secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Jurandir Fernandes, titular da pasta durante parte do período do cartel, que disse ter ficado “indignado” com a descoberta de que o ex-diretor da CPTM João Roberto Zaniboni tinha dinheiro não declarado em contas bancárias na Suíça. Fernandes declarou que Teixeira é lobista do setor metroviário.
Janot destaca o depoimento do doleiro Marco Antonio Cursini, que contou ter feito diversas operações de dólar cabo para Teixeira, por meio das quais internalizava valores de contas dele na Suíça. O procurador diz que documentos da Suíça apontam o trânsito de valores por paraísos fiscais, “tudo para ocultar a origem e destino das transações financeiras ilícitas”.
O ministro Marco Aurélio sempre decide pelo desmembramento dos casos com detentores de foro privilegiado. Com isso, apenas os quatro citados com foro devem continuar a ser investigados em Brasília. A investigação contra os outros citados voltaria a ser feita por São Paulo. “Tenho procedimento que é único. Na ação penal 470 (mensalão) insisti até o fim pelo desmembramento.” Ele prega a publicidade. “Neste caso os autos correm na totalidade em segredo de Justiça. Não cabe o sigilo linear, mas sobre peças. O restante do inquérito deve correr com publicidade, inclusive quanto ao lançamento dos nomes dos investigados. É um erro a imprensa não ter acesso.”
(Com Estadão Conteúdo)
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