Hora dos panos quentes

Primeiro veio o recuo. Depois, a contemporização. Na quinta-feira 18, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a censura que havia imposto ao site O Antagonista e à revista digital Crusoé três dias antes. O atropelo à liberdade de expressão consagrada na Constituição que a Corte deveria defender pegou mal, e Moraes seguiu se explicando na semana que passou. Dias Toffoli, presidente do STF e parceiro de Moraes na arbitrariedade, tentou, de seu lado, reparar os atritos institucionais causados pelo inquérito que o Supremo está movendo para investigar ataques, ameaças e notícias falsas que estariam sendo orquestrados contra a Corte.

Designado por Toffoli como relator do inquérito, Moraes ainda buscava justificar a censura na segunda-feira 22, em Lisboa, onde participou de um fórum jurídico promovido por um instituto do ministro Gilmar Mendes. “Você não pode prejudicar a honra de uma pessoa”, disse. A pessoa em questão era Toffoli, e a ofensa consistia na informação de que ele aparecia em conversas de e-mail do empreiteiro Marcelo Odebrecht, em 2007, com o apelido “o amigo do amigo do meu pai”. Nenhuma outra acusação era feita a Toffoli. Moraes reafirmou seu empenho no inquérito, que pretende investigar, nas palavras dele, “um verdadeiro sistema que vem se montando para retirar a credibilidade das instituições”. Nos corredores do evento em Lisboa, Moraes encontrou-se com o ministro da Justiça, Sergio Moro, com quem teve uma conversa reservada. Sabe-se que o principal tema tratado por eles foi a censura. Aos jornalistas, Moro declarou que o recuo de Moraes foi salutar e meritório. “O STF foi sensível às reclamações de que a liberdade de imprensa poderia ser afetada”, disse.

No Brasil, Toffoli procurou resolver o mal-estar criado com a Procuradoria-Geral da República, cuja titular, Raquel Dodge, solicitara o arquivamento do inquérito sobre fake news e ataques ao STF — pedido negado por Moraes. Constitucionalmente, é incumbência da PGR realizar investigações e abrir processos, prerrogativa que o STF tomou para si com base em uma interpretação elástica de seu regimento interno. Toffoli teve uma reunião de meia hora com Raquel Dodge na segunda-feira 22, e afirmou que nunca houve arestas na relação entre as instituições. Em um aceno de boa vontade, prometeu enviar a Dodge os resultados do inquérito, para que a PGR decida pelo encaminhamento de eventuais processos.

Espera-se que a investigação do STF seja concluída em aproximadamente três meses. Medidas semelhantes podem surgir em outras esferas institucionais. Há movimentações no Congresso para protocolar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a divulgação de fake news. A instalação depende das assinaturas colhidas pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que apresentou o requerimento, e conta com apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto pede 180 dias para investigar, entre outras questões, empresas especializadas na utilização de robôs e a existência de milícias virtuais que difamam pessoas e instituições. Também estarão na pauta os perfis falsos em redes sociais que teriam sido usados para influenciar nos resultados das eleições de 2018. Mas, assim como no caso do STF, não há precisão sobre os fatos e pessoas que seriam investigados.

Publicado em VEJA de 1º de maio de 2019, edição nº 2632

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