Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se encontraram novamente nesta terça-feira com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a proposta que restringe os benefícios do fundo partidário e do tempo de TV a novos partidos. Foi o segundo encontro no período de uma semana. Mendes concedeu, em 24 de abril, uma liminar que suspendeu a tramitação da proposta, já aprovada pela Câmara. Ele afirma que a medida é casuística e prejudica as siglas em processo de formação.
Durante o encontro, Gilmar Mendes afirmou que enviou na sexta-feira ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o pedido de urgência para a avaliação da matéria pelo plenário do STF. Até agora, só há a decisão monocrática do ministro, que é o relator da matéria. Ele prometeu aos parlamentares que, após receber o parecer de Gurgel, levará o caso ao plenário do Supremo.
O presidente da Câmara afirmou que vai conversar com o procurador sobre o tema: “Eu vou tomar a inciativa hoje de falar com o procurador para enfatizar, também de maneira respeitosa, a urgência que nós temos de essa matéria voltar ao pleno direito de o parlamento decidir.”
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O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que o encontro serviu para acalmar os ânimos. “A nossa visita é mais um gesto de boa vontade. É preciso botar água no fogo”, afirmou. Apesar do discurso conciliatório, Renan ressaltou sua discordância com a decisão de Mendes. “A interrupção da tramitação de um projeto legislativo é algo com o qual não vamos concordar jamais”, disse o senador.
Após o encontro, Mendes negou mal estar entre os poderes e reafirmou sua disposição em resolver o episódio rapidamente: “Eu já dei a garantia de que julgaria isso com celeridade”.
PEC 33 – Henrique Eduardo Alves também voltou a externar sua resistência à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 33, que submete decisões do STF ao Congresso e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O passo seguinte seria a instalação de uma comissão especial para discutir a proposta, mas o presidente da Câmara diz que a fila é grande. “É bom lembrar que nós temos hoje, por incrível que pareça, outras 108 PECs que foram admitas pela CCJ e estão à espera da instalação da comissão especial. Não vou dar a essa PEC uma prioridade por razões óbvias que vocês conhecem. Acho que se criou certo ruído, certo mal estar, e não é isso que não queremos.”
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