O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou nesta segunda-feira parecer favorável à suspensão do projeto de lei que prejudica partidos ainda em formação. No parecer, Gurgel afirma que o projeto viola cláusulas pétreas da Constituição, afronta decisão do tribunal sobre o assunto e frustra as negociações político-eleitorais. “Não há dúvida de que o PL 4.470/12 é, no seu conteúdo, inaceitável constitucionalmente”, afirmou Gurgel no documento. “Nem por emenda à Constituição o conteúdo seria de aprovação legítima”, acrescentou.
Gurgel acrescentou que o projeto contraria o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. Na época, o STF decidiu que as legendas novas têm direito de acesso proporcional aos dois terços do tempo destinados à publicidade eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Para o procurador, o projeto viola o princípio fundamental do pluralismo político.
O ministro da Corte Gilmar Mendes já havia concedido uma liminar que paralisou a tramitação da proposta até que o plenário da corte se manifestasse – o que deve ocorrer nos próximos dias, agora que Gurgel concluiu seu parecer.
O mandado de segurança havia sido apresentado pelo líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg, que alegou que o texto é casuístico. O PSB é contrário à proposta porque aposta na pulverização das candidaturas em 2014 para enfraquecer a presidente Dilma Rousseff na disputa pela reeleição, já que o governador pessebista Eduardo Campos deve se candidatar à Presidência.
A proposta em tramitação, já aprovada pela Câmara, retira a maior parte do fundo partidário e do tempo de televisão daqueles partidos que, embora registrados oficialmente, ainda não tenham disputado eleição para deputado federal. O projeto prejudicaria especialmente duas siglas: a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, e a Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva.
Leia também:
Texto contra novos partidos dá tempo recorde de TV a Dilma
Os interesses em jogo no projeto que sufoca novos partidos
(Com Estadão Conteúdo)
VEJA Mercado - quinta, 2 de maio
Moody’s melhora perspectiva para Brasil, o duro recado do Fed e entrevista com Luis Otávio LealA agência de classificação de riscos Moody’s mudou a perspectiva da nota de crédito do Brasil de estável para positiva. Em outras palavras, o país está mais próximo de ter sua nota de crédito melhorada. O Brasil está a duas revisões de obter o chamado grau de investimento, o que ajuda a atrair investimentos estrangeiros. O comitê do Federal Reserve (Fed), o Banco Central americano, se reuniu na quarta e decidiu manter as taxas de juros do país no intervalo entre 5,25% e 5,5% ao ano. Jerome Powell, presidente do Fed, afirmou que altas de juros não fazem parte do cenário-base da instituição, mas falou em falta de progresso na busca pela meta de inflação de 2%. Diego Gimenes entrevista Luis Otávio Leal, economista-chefe da gestora G5 Partners, que comenta esses e outros assuntos.
A dificuldade de Maitê Proença em vender imóvel perto do Copacabana Palace
O polpudo cachê de Madonna para se apresentar na Praia de Copacabana
Presidente da Alerj tem derrota unânime no TRE em jogada contra Castro
O que o futuro guarda para Eliana — segundo a versão original de Renascer
A ironia ‘ideológica’ na escolha do ator que faz Nelson Piquet em ‘Senna’
