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Governo prorroga suspensão de multa a desmatadores

Medida agora vale até abril de 2012. Decisão foi tomada para evitar punições a agricultores enquanto o Congresso conclui votação do novo Código Florestal.

O governo prorrogou por quatro meses a vigência do decreto que suspende multas para desmatadores. A medida, publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União (DOU), permite que o Congresso conclua a análise do novo Código Florestal, que aguarda votação na Câmara. Se a determinação não tivesse a validade estendida, a maior parte dos produtores rurais brasileiros estaria sujeita a punições a partir desta segunda-feira, quando o decreto perderia o efeito.

Pelo decreto 7.640, que agora vale até 11 de abril de 2012, quem derrubou vegetação nativa de forma ilegal até 22 de julho de 2008 não precisará pagar as multas desde que se comprometa a fazer parte de um programa de recuperação da área atingida. O novo Código mantém essa lógica, mas aumenta o prazo para a recomposição e reduz as exigências – pequenas propriedades, por exemplo, não precisarão compor a reserva legal, parcela de mata que deveria ser mantida.

Depois de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o texto que atualiza o Código Florestal agora depende de uma nova aprovação dos deputados, já que a proposta foi alterada na casa vizinha. O projeto, que causou longos embates entre produtores rurais e ambientalistas, só deve seguir para sanção no ano que vem: com o calendário apertado, a Câmara Federal tende a empurrar a discussão da proposta para 2012.