Numa ofensiva contra os caminhoneiros que organizaram uma manifestação pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para elevar as multas previstas para quem obstruir estradas federais.
O governo Dilma vai instituir um novo artigo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para elevar de 1 915 reais para 19 154 reais a sanção aos organizadores dos bloqueios, e para 5 746 reais a quem efetivamente for flagrado interrompendo o trânsito com automóveis, caminhões ou motos. Os novos valores passarão a valer nesta quarta e dobram em caso de reincidência. Mais de cem multas foram aplicadas desde a segunda-feira, conforme o governo.
O atual artigo 174 do CTB será mantido, mas a MP acrescenta o 253-A, que fixa como infração gravíssima quem “usar veículo para deliberadamente interromper, restringir ou perturbar a circulação na via”. Além de multa, apreensão de veículo e pontuação na carteira de habilitação e suspensão do direito de dirigir por um ano, os infratores poderão ficar até dez anos com crédito bloqueado para financiar compra de veículos automotores.
Os grevistas bloquearam rodovias em catorze Estados nesta terça e não deram prazo para o fim da manifestação. Às 19h, o balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicava catorze pontos de manifestação pelo país, ante 49 no mesmo horário de segunda-feira. Nesta noite, a PRF informa o bloqueio total de uma rodovia em Tocantins e o parcial de outra no mesmo Estado, além de dois bloqueios parciais em Santa Catarina, seis no Paraná, um em Mato Grosso, um em Mato Groso do Sul e dois em Minas Gerais.
“Não se trata de uma ação para calar opositores, mas de uma ação em defesa do interesse público”, disse o ministro José Eduardo Cardozo.
Mais cedo, Cardozo disse que a PRF estava autorizada a usar a força para desobstruir as estradas federais bloqueadas e determinou que fosse aplicada multa. Ele também autorizou a Tropa de Choque da Força Nacional de Segurança a agir em auxílio à PRF.
O Comando Nacional do Transporte, organizador da paralisação, afirmou que tinha por objetivo forçar a renúncia da presidente da República, Dilma Rousseff. No entanto, no segundo dia da greve sem adesão popular, os caminhoneiros decidiram reivindicar a criação do frete mínimo, a redução do preço do óleo diesel e a liberação de crédito com juros subsidiado.
No Rio de Janeiro, a presidente Dilma disse que interditar as estradas era “crime”. “Reivindicar nesse país é direito de todo mundo. Nós construímos a democracia para que isso não fosse crime. Agora, esse é um país responsável. Interditar estradas, comprometer a economia popular, desabastecendo de alimentos e combustíveis, isso tem componente de crimes já previstos. Vamos garantir que não haja qualquer prejuízo para a economia popular. Obstruir é crime”, declarou Dilma.
“Não sabemos qual a pauta dessa manifestação, não consigo vislumbrar em que pontos fazer negociação e os sindicatos de caminhoneiros todos estão contra”, disse Cardozo. “No Estado Democrático de Direito, em que as pessoas podem adotar caminhos normais para se manifestar, é inaceitável. Uma manifestação política que está sendo feita através de marcos não aceitáveis numa democracia. Prejudica-se o abastecimento, a circulação e serviços essenciais.”
O governo também vai autorizar a contratação, por meio de pregão, de serviços particulares para remoção e guarda dos veículos apreendidos.
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