O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo federal recorreu nesta quinta-feira ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a liminar concedida pela 4ª Vara Federal de Brasília, que barrou a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil, no momento em que o ex-presidente participava de cerimônia com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
A Advocacia-Geral da União argumenta, no pedido de suspensão da liminar apresentado à presidência do TRF-1, que o juiz Itagiba Catta Preta, que participou de manifestações populares pelo fim do governo petista, não tem “imparcialidade objetiva”.
“Esse magistrado é uma pessoa que tem se engajado publicamente numa militância política em relação ao governo da presidente Dilma Rousseff”, disse Cardozo.
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A AGU afirma que existem diversas ações populares contra o ato de Dilma de nomear Lula na Justiça Federal, além de duas ADPFs e dois mandados de segurança no Supremo. O DEM anunciou que ingressaria com ações populares nos 26 Estados e no Distrito Federal. Segundo Cardozo, duas delas, em Porto Alegre (RS) e Ribeirão Preto (SP), foram indeferidas e extintas sem julgamento de mérito.
Confirmada na quarta-feria, a nomeação de Lula deu prerrogativa de foro privilegiado ao ex-presidente petista, contra quem há um pedido de prisão preventiva do Ministério Público de São Paulo e investigações em ao menos três frentes no Ministério Público Federal.
“A nomeação se deu em estrita conformidade com a lei. Esse posicionamento está na defesa”, afirmou Cardozo. “Não existe a demonstração de lesividade. Não existe em hipótese nenhuma o desvio de poder ou de finalidade.”
O advogado-geral alega que não procede a afirmação de que a nomeação de Lula foi motivada para que ele não seja investigado em primeira instância na Operação Lava Jato. “Essa situação em nenhum momento ocorreu. A finalidade não é que ele se furtasse ou fosse retirado de uma investigação”, disse o ministro. Segundo Cardozo, Lula tinha convite de Dilma para integrar o primeiro escalão ministerial desde o primeiro mandato.
Cardozo disse que suspeitar da investigação em última instância é algo “impensável” e “desabonador” para os onze ministros do Supremo Tribunal Federal .
“Lula é titular do cargo, já foi empossado, mas há uma liminar que obsta a prática de atos”, disse Cardozo. O ministro afirmou que tem confiança de que a liminar será derrubada até a semana que vem, quando Lula deve receber o cargo de Jaques Wagner.
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