Governo acertou ao restringir reforma a futuros servidores, diz Maia

Para o deputado, a inclusão dos atuais servidores poderia acarretar conflitos jurídicos ao abrir caminho para questionamentos sobre direitos adquiridos

Por Da Redação 14 out 2020, 23h30

Rodrigo Maia, presidente da Câmara (Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

A restrição da reforma administrativa aos futuros servidores públicos é uma medida acertada do governo, disse nesta quarta-feira, 14, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, a inclusão dos atuais servidores poderia acarretar conflitos jurídicos ao abrir caminho para questionamentos em relação a direitos adquiridos.

“O governo acertou ao separar a questão dos antigos servidores e criando novo modelo para novos servidores na reforma administrativa. Isso poderia gerar conflito jurídico. O enfrentamento [com os servidores atuais] poderia atrasar ou inviabilizar a discussão”, disse Maia. Ele e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participaram de seminário sobre administração pública promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Em relação ao cronograma da proposta, o presidente da Câmara disse que as discussões serão aceleradas após as eleições municipais, em novembro, e que o texto deverá ser votado somente em 2021.

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Enxugamento

Durante o evento, o ministro da Economia reafirmou que a reforma administrativa representa uma das medidas para enxugar o Estado brasileiro, transformando-o em mais eficiente. “Como disse o presidente da Câmara [Rodrigo Maia], nós mantivemos os direitos do funcionalismo atual, lançamos a base de um funcionalismo futuro, com muito mais meritocracia e avaliação de resultados”, discursou Guedes.

Segundo Guedes, o tempo mínimo para que os futuros servidores alcancem a estabilidade dependerá da dinâmica de cada carreira típica de Estado e será decidido na prática, pelo sistema de avaliação dos futuros concursados. “A Receita Federal pode ser que sejam quatro anos [para a conquista da estabilidade]. No Itamaraty pode ser que sejam oito anos. Cada um é que vai definir os quadros desse funcionalismo futuro”, destacou.

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Percepção

Guedes comentou a reunião virtual que teve hoje com ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta. “O Brasil está muito bem visto lá fora. Essa foi a percepção que tive”, declarou o ministro. Segundo ele, o Brasil deu uma resposta “fulminante” à pandemia de covid-19, citando o pagamento do auxílio emergencial para cerca de um terço da população brasileira e o programa de preservação dos empregos.

Na avaliação do ministro, o país voltou a crescer em “velocidade alucinante” e com recuperação em “V”, termo que designa forte queda seguida de forte recuperação econômica. “Foi em V mesmo. O Brasil bateu no fundo e voltou”, declarou. Guedes citou a criação de 250 mil postos formais de trabalho em agosto, dizendo que setembro terá desempenho semelhante.

O ministro voltou a defender a descentralização na distribuição de recursos para estados e municípios e destacou que todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) estão comprometidos com a reforma do pacto federativo. “Desde o início, o presidente da Câmara tem apoiado a proposta de pacto federativo. Conceitualmente estamos todos de acordo com a ideia que temos que construir uma Federação com alicerces sólidos”, concluiu Guedes.

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Com Agência Brasil