Fiscalização de obras da cidade de São Paulo é obsoleta
Número de obras cresce exponencialmente na capital, mas quantidade de vagas para fiscais é a mesma da década de 80 – e só metade está preenchida
Nos últimos cinco anos, o crescimento do setor de construção civil resultou no aumento da concentração de prédios na cidade de São Paulo – e o quadro não dá mostras de cessar. Prova disso é o aumento do número de projetos protocolados na prefeitura somente neste ano. Entre janeiro e maio, a prefeitura recebeu 17% mais pedidos de alvará de execução do que no mesmo período do ano anterior. O boom do setor se deu entre 2010 e 2011, quando houve incremento de 40% no volume de projetos apresentados. Em meio ao bom momento vivido pelas construtoras, porém, uma parte importante desse processo ficou obsoleta: o investimento em fiscalização de edificações, de responsabilidade da prefeitura.
Até a denominação do funcionário público designado a fiscalizar a legalidade de uma obra é ultrapassada: agente vistor. O contingente dos agentes é o mesmo desde a criação da profissão, em dezembro de 1986, em lei promulgada por Jânio Quadros, então prefeito de São Paulo. Há 27 anos, o município dispõe das mesmas 1 200 vagas de fiscal que, além de vistoriar obras, acumula em seu escopo de trabalho fazer valer as mais de 700 posturas municipais, ou determinações das leis do município. O agente vistor também é responsável por fiscalizarlicenças de funcionamento e acompanhar obras na via pública e serviços de limpeza, entre outras tarefas.
Metade das 1 200 vagas de agentes está aberta. Segundo a Coordenação da Subprefeituras, há apenas 535 funcionários em exercício. Outros 26 foram afastados ou remanejados para diferentes departamentos. O Sindicato dos Agentes Vistores e de Apoio Fiscal do Município de São Paulo (Savim) informou que o último concurso público da carreira foi realizado em 2002. Porém, a adesão de interessados foi muito baixa. “O salário e as condições de trabalho não são atrativos”, explica a presidente do sindicato, Claret Fortunato.
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Infográfico
O Savim realizou um levantamento com vinte das 31 subprefeituras da capital paulista com dados sobre o trabalho dos agentes vistores na fiscalização de obras. Em média, cada uma delas tem oito agentes vistores atuando efetivamente na rua, fiscalizando obras. A exceção é a Subprefeitura da Sé, que dispõe de 26 profissionais nessa função. Já os cargos de coordenação, que fazem trabalhos internos, têm o dobro de agentes vistores.
O levantamento aponta também que o setor de fiscalização de cada subprefeitura recebe de 300 a 800 processos e denúncias de cidadãos por mês – o que resulta numa média de 100 novos casos para cada fiscal.
Tragédia – A falta de agentes vistores na cidade se reflete em atraso na fiscalização de obras e, algumas vezes, em tragédias, como a que matou dez operários e deixou outros 26 feridos no desabamento de uma loja em construção na Zona Leste de São Paulo, há duas semanas.
No fim de março, a obra chegou a ser multada e embargada por falta de alvará de execução – sem o qual não se pode iniciar uma construção. O fiscal responsável pela autuação, Valdecir Galvani de Oliveira, que se exonerou do cargo para se aposentar no início de abril, culpou a prefeitura por deixar a obra desassistida. A construção seguiu de forma irregular porque não foi colocado nenhum fiscal no lugar de Oliveira para monitorar o cumprimento do embargo. A Controladoria-Geral do Município abriu investigação para apurar irregularidades no processo de fiscalização da obra.
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Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras concordou que as ações fiscalizatórias precisam melhorar. “A secretaria já se dispôs a pedir um parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município, principalmente no que tange ao embargo físico de obras irregulares. A secretaria publicará uma portaria uniformizando procedimentos de encaminhamentos e processos fiscalizatórios”, diz a nota.
Além de melhorar a segurança das obras, um processo de fiscalização mais claro e definido evitaria casos de corrupção, como o da Máfia dos Fiscais. Descoberto em 1998, quando a prefeitura da capital paulista estava sob o comando de Celso Pitta, o escândalo expôs a ladroagem praticada por funcionários da prefeitura, capitaneados por um grupo de vereadores da cidade. A investigação culminou na prisão do chefe dos fiscais da Subprefeitura Pinheiros, o engenheiro Marco Antônio Zeppini. Na época, mais de 400 pessoas foram indiciadas e setenta denúncias foram encaminhadas à Justiça.
Morosidade – De acordo com a presidente do Savim, muitas obras em São Paulo não chegam a receber uma única visita de fiscais da prefeitura. Na Subprefeitura de Parelheiros, a maior em termos de área administrada na cidade, com 353,5 km², Claret calcula que um agente vistor poderá atender apenas em março de 2014 uma reclamação registrada hoje.
Procurada, a Coordenação de Subprefeituras, através da assessoria de imprensa, afirmou que os agentes vistores estão distribuídos de acordo com a necessidade e complexidade de cada região da cidade, sendo que a Subprefeitura Sé tem o maior número de agentes (42), e as subprefeituras de Cidade Tiradentes e Guaianases, têm a menor quantidade de profissionais: sete em cada uma.
O órgão municipal também foi procurado pela reportagem do site de VEJA para informar o número de obras em andamento atualmente na capital paulista. A Coordenação de Subprefeituras disse não ter o dado e calculou em mais de duas semanas o prazo mínimo para compilar essas informações.
De acordo com o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), Afonso Celso Bueno Monteiro, a falta de controle da quantidade de obras em execução na cidade é uma das causas de todas as mazelas decorrentes de seu mau planejamento. Monteiro explica que se torna impossível organizar a cidade se os gestores não têm controle do que é construído para poder se antever e fazer um planejamento urbano e de mobilidade. “Estão sempre tentando reverter o prejuízo”, diz.
Fiscalização informatizada naufragou em 2011
Em maio de 2011, a gestão do prefeito Gilberto Kassab anunciou o investimento de 20 milhões de reais na informatização dos agentes fiscais da prefeitura através da implantação do Sistema de Gerenciamento da Fiscalização (SGF). Em setembro do mesmo ano, as subprefeituras da Sé, de Pinheiros e o Programa de Silêncio Urbano (Psiu) receberam, cada um, dez tablets e dez impressoras. Porém, o projeto naufragou e os fiscais simplesmente pararam de usar os equipamentos por uma série de falhas técnicas, como falta de sinal wi-fi e travamento das impressoras que deveriam imprimir multas na hora. Os problemas foram relatados em um ofício enviado à prefeitura pelo sindicato da categoria, em novembro do ano passado. O Ministério Público de São Paulo está investigando os motivos que levaram ao fracasso da tentativa de informatizar o sistema de fiscalização da prefeitura.
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