FHC diz que criou sigilo eterno sem querer
Ex-presidente manifestou-se contra segredo de arquivos ultrassecretos e prometeu que tentará convencer Sarney a apoiar Lei de Acesso à Informação
O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou nessa quinta-feira no Senado Federal que é contra o sigilo eterno de documentos oficiais, vigente hoje no Brasil. O projeto de lei para abertura dos arquivos que tramita na Casa colocou em flancos opostos os ex-presidentes do Brasil: FHC e Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) defendem o fim do sigilo; Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP) querem a manutenção do sigilo eterno para papeis considerados ultrassecretos.
“Não precisa ter sigilo eterno. Com WikiLeaks e internet, qualquer sigilo desaparece”, afirmou Fernando Henrique. O tucano disse que, quando era presidente, assinou o ato que prevê o sigilo eterno sem saber do que se tratava. “Eu fiz sem tomar conhecimento, porque foi no último dia do mandato. Havia uma pilha de documentos. Eu só vi dois anos depois para saber o que era.” FHC disse que tentará convencer Sarney a apoiar a abertura dos arquivos.
O que pensa Dilma – Em abril, Dilma determinou o fim do sigilo eterno. Orientou a base do governo a acelerar no Senado a aprovação do projeto da Lei de Acesso à Informação. Em junho, pressionada por Sarney e Collor, recuou. Na semana passada, no entanto, mudou, mais uma vez, de ideia.
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Ministros convenceram Dilma de que eventuais mudanças no projeto feitas pelo Senado não vingariam, pois a proposta voltaria para a Câmara e seriam derrubadas. Os ministros da Defesa e das Relações Exteriores disseram à presidente que não havia risco diplomático em divulgar os arquivos do governo. E Dilma mandou avisar que aceitará a decisão do Senado, seja ela qual for.
O que diz a nova lei – O projeto da Lei de Acesso à Informação determina critérios para tornar públicos documentos do governo. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados diz que os papeis considerados ultrassecretos poderão ficar em sigilo por, no máximo, 50 anos – 25 anos prorrogáveis por igual período. A proposta será agora votada no Senado e passará pela sanção da presidente.
Atualmente, os documentos sigilosos recebem um grau de classificação, determinado pelo órgão que o produziu. Os ultrassecretos ficam em sigilo por 30 anos, prazo que pode ser renovado indefinidamente. A determinação foi aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso. A nova lei termina com essa possibilidade de sigilo, na prática, eterno.
Homenagem – O ex-presidente FHC recebe nesta manhã no Senado uma homenagem do PSDB em comemoração a seus 80 anos de idade. “Estou muito emocionado por receber esta homenagem no Senado. Trabalhei aqui durante doze anos. É emocionante voltar a esta Casa”, disse. Antes da cerimônia, o ex-presidente conversou com Sarney, com Collor e com o vice-presidente da República, Michel Temer.
A cerimônia organizada para marcar a data teve a presença de nomes com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), o ministro da Defesa, Nelson Jobim (PMDB), os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Ellen Gracie. Os principais nomes do PSDB, como o ex-governador José Serra, também compareceram.
E vieram de um petista alguns dos mais destacados elogios a FHC: Marco Maia (RS), presidente da Câmara dos Deputados, admitiu que era difícil fazer campanha contra Fernando Henrique em 1994 e 1998: “O povo brasileiro reconhecia no seu trabalho, na sua história e na sua trajetória política um homem comprometido com os valores e interesses maiores do nosso povo”, discursou.
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