Fachin nega pedido de revisão anual de salário de ministro do STF

STF aprovou, por 8 a 3, a proposta orçamentária de 2018 sem a previsão de uma elevação de 16,38% do ordenado dos ministros

Por Da Redação
31 ago 2017, 18h09

Ministro Luiz Edson Fachin durante sessão plenária do STF - 21/06/2017 — O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Ueslei Marcelino/Reuters)

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido das três principais associações de juízes do país, que alegavam omissão do Congresso e da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, por não ter sido cumprida a revisão anual dos salários dos ministros do STF, que servem de parâmetro para a definição das remunerações de todo o Poder Judiciário.

Fachin afirmou que não existe violação nem omissão do Legislativo ou do Supremo ao indeferir a solicitação de liminar feita pelas Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). As organizações que queriam a adoção de providências para que a revisão dos salários fosse feita por meio da análise e da votação de projetos de lei sobre o assunto.

No início de agosto, o STF não incluiu o reajuste nos pagamentos dos ministros na proposta orçamentária de 2018, frustrando as sociedades de juízes. As entidades afirmavam que, com a adoção do teto remuneratório no serviço público, “passou a ser atribuição do Supremo Tribunal Federal encaminhar, anualmente, um projeto de lei fixando o valor do subsídio para o ano seguinte, vale dizer, para a ‘revisão geral anual'”. Elas sustentam que a revisão geral tem por objetivo “a manutenção do valor real da remuneração”, de acordo com os índices oficiais de inflação.

Fachin concluiu que não é possível identificar “qual seria a exata violação do dever constitucional de legislar”. As organizações de magistrados podem, a partir de agora, apresentar recurso para tentar levar o caso para uma decisão colegiada.

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Rejeição

Apesar da reivindicação de corporações de procuradores e juízes, o STF aprovou nesta quarta-feira, por 8 a 3, a proposta orçamentária de 2018 sem a previsão de uma elevação de 16,38% do ordenado dos ministros.

“Nosso orçamento é extremamente enxuto. Nunca vi nos meus quase quarenta anos de serviço público um momento de tamanha gravidade econômica e financeira, com consequências em que minha votação demanda de mim uma responsabilidade que tem repercussão em todos”, disse Cármen Lúcia, ao ressaltar os efeitos que o aumento salarial para os ministros provocaria no país, com a possibilidade de aumento também para juízes, procuradores e promotores. Só votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

(Com Estadão Conteúdo)