Fachin arquiva segunda acusação envolvendo Temer

Delatores da Odebrecht disseram que presidente participou de reunião para discutir negócio do interesse da Odebrecht na Petrobras

Por Rodrigo Rangel, Daniel Pereira, Robson Bonin, Laryssa Borges, Marcela Mattos, Felipe Frazão, Hugo Marques, Thiago Bronzatto
Atualizado em 12 abr 2017, 00h46 - Publicado em 11 abr 2017, 22h06

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Conforme VEJA revelou em dezembro do ano passado, delatores da construtora Odebrecht disseram aos procuradores da Operação Lava-Jato que o presidente Michel Temer participou de uma reunião em São Paulo, em julho de 2010, com os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves para discutir um negócio da empreiteira com a Petrobras.

Executivos da Odebrecht afirmaram que pagaram vantagens indevidas para participar do programa PAC SMS (Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde). Segundo os delatores, o ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral e o senador Humberto Costa solicitaram ajuda de campanha como parte da propina. Ainda de acordo com os colaboradores, a ex-presidente Dilma Rousseff e a presidente da Petrobras Graça Foster tinham conhecimento das irregularidades.

Diante dessas acusações, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou que o senador Humberto Costa, apontado como o beneficiário de 591 999 reais em dinheiro sujo, seja investigado na Corte e que outros envolvidos no suposto esquema ilícito, exceto Temer, sejam alvos de inquéritos em outros tribunais, já que não possuem prerrogativa de foro privilegiado. Além disso, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o magistrado determinou o arquivamento dos fatos relacionados ao presidente — que, de acordo com a Constituição Federal, só pode ser investigados por fatos referentes ao exercício do seu mandato atual.