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Erro do governo adia votação dos vetos dos royalties

Só nesta terça-feira o Planalto enviou as justificativas para dois itens vetados. Estados produtores preparam manobras para barrar votação

Por Gabriel Castro e Laryssa Borges 5 mar 2013, 19h52

O Congresso apreciará apenas nesta quarta-feira os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que trata da divisão dos royalties do petróleo. O adiamento foi determinado pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e é fruto de um erro do governo: só nesta terça é que o Executivo enviou ao Congresso uma mensagem acrescentando a justificativa a dois vetos.

Inicialmente, Renan acreditava que poderia colocar em votação nesta terça todos os 140 vetos, à exceção dos dois que foram objetos da retificação. Mas, aconselhado pela assessoria jurídica do Senado, preferiu adiar a sessão para quarta-feira, evitando assim contestações de parlamentares dos estados produtores – que defendem a manutenção dos vetos e são contra a divisão dos recursos entre todas as unidades da federação.

“Foi um excesso de zelo por parte da Advocacia-Geral da União”, observou Renan. “Esse é um tema que, como todos sabem, está judicializado. Todos os cuidados para que haja absoluta transparência e segurança jurídica estão sendo tomados, tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo”.

O senador Lindberg Farias (PT-RJ), defensor da manutenção dos vetos, disse que a iniciativa da presidente veio a calhar. “As justificativas dos vetos, vindas hoje, acabaram nos ajudando”, acredita o petista. “A presidente Dilma desarmou a ofensiva armada para derrubar os vetos dos royalties”.

Agora, os estados produtores querem que o Congresso forme uma comissão especial para analisar os dois vetos que foram justificados nesta terça. A bancada fluminense vai se apegar à liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux em dezembro e exigirá a instalação da comissão e o respeito ao prazo de 30 dias para a análise dos vetos. Com isso, Renan descarta manobras: “Não é um novo veto, é um adendo ao veto. Não podemos levar em conta as ameaças de ninguém”.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) diz que os estados produtores já têm pronto um mandado de segurança para pedir que o STF anule a votação, em caso de derrota: “Se regimento interno de condomínio pode ser levado à Justiça, por que não regimento interno do Congresso?”.

A bancada dos estados produtores ainda tenta convencer parlamentares de Minas Gerais e do Pará a votar a favor dos vetos. O argumento: a lógica usada para dividir os royalties do petróleo pode ser usada para retirar de mineiros e paraenses parte dos royalties do minério. “As bancadas começam a perceber que o feitiço pode se levantar contra o feiticeiro“, disse Molon.

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