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Equipe de Bolsonaro quer mensalidade em universidades federais

Como cobrança no ensino público é vedada pela Constituição, mudança dependeria de uma emenda

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 22 out 2018, 14h19 - Publicado em 22 out 2018, 13h30

A equipe que prepara o programa de governo do candidato Jair Bolsonaro (PSL) quer instituir a cobrança de mensalidades em universidades federais para alunos de maior renda. Pela proposta, os recursos arrecadados formariam um fundo para ajudar no financiamento das vagas para estudantes pobres. Embora tenha aceitação maciça no grupo, a recomendação é falar pouco sobre o plano. O receio é de que a divulgação provoque polêmica e atrapalhe o desempenho eleitoral do candidato.

Integrantes da equipe dão como certa a implementação da medida. Como justificativa, citam o fato de que grande parte das vagas das universidades federais é ocupada por alunos que cursaram escolas particulares e, portanto, integrantes de famílias que podem arcar com mensalidades. Argumentam ainda que os recursos seriam importantes para reforçar o ensino básico.

O ensino público gratuito é garantido pela Constituição. O artigo 206 menciona a gratuidade como um dos princípios. Para mudá-lo, seria necessário aprovar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), o que exige o voto favorável de três quintos dos parlamentares, depois de discussões na Câmara e no Senado. Há ainda decisões semelhantes do Supremo Tribunal Federal que impediram cobrança até de taxas de matrícula em instituições públicas. “Esse não é um tema simples e hoje é inconstitucional”, diz a professora de Direito de Estado da Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri.

  • A equipe de Bolsonaro toma por base estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que mostram que o Brasil investe três vezes mais no ensino superior do que no ensino básico. Segundo dados do Ministério da Educação, são 5.900 reais por aluno, por ano, no básico e 21.000 reais no superior.

    Nina Ranieri também diz que seria preciso fazer um plano complexo sobre quanto seria cobrado e como o dinheiro seria destinado. “Alguns estudos mostram que nem compensa cobrar, que o que vai vir de dinheiro não refresca nada, especialmente para as universidades que têm Medicina e Odontologia”, diz a especialista da USP. “Pode ser uma grande falácia, que não vai fazer frente ao custo das universidades. Teríamos de cobrar patamares de Harvard para fazer algum sentido.” A universidade americana tem hoje anuidade de cerca de 70.000 dólares (cerca de 300.000 reais ao ano ou 25.000 reais por mês).

    A ideia é criticada pelo presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte. “Isso não vai resolver o problema. Para começar, a estratégia se baseia em conceitos errados”, afirma. Estudo da Andifes divulgado em 2016 mostra que dois em cada três estudantes de universidades federais são de classe D e E. O trabalho, feito com base em entrevistas de 2014 com graduandos, mostrava que 66,2% dos alunos vinham de famílias cuja renda não ultrapassava 1,5 salário mínimo per capita. E a desigualdade até vem diminuindo com os anos, segundo a Andifes. Para ele, a medida pode reduzir o acesso ao ensino superior e, com isso, restringir as chances de o país se tornar competitivo. “As exigências no mercado de trabalho estão cada dia maiores. É preciso abrir, não fechar portas.”

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    A medida teria também como foco agradar a municípios, que aguardam reforços para o financiamento do ensino básico. Uma série de encontros da equipe de Bolsonaro já foi realizada com representantes locais. Além de obter recursos, a meta é influenciar o conteúdo do ensino básico. Uma das propostas é se inspirar em escolas militares. A ideia é começar por áreas consideradas prioritárias, como cidades de fronteira e com índices maiores de agressão contra professores.

  • Ano passado, em um documento batizado de “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, o Banco Mundial já havia sugerido acabar com a gratuidade do ensino superior. “A recomendação permanece. O modelo atual é insustentável”, afirmou o coordenador da área de Desenvolvimento Humano do Banco Mundial, Pedro Olinto. No relatório, o banco afirma que universidades públicas poderiam produzir o mesmo com 20% a menos de gastos. E afirma que o custo de um estudante de universidade privada variou entre 2013 e 2015 de 12.600 reais a 14.850 reais. Em universidades federais, a média foi de 40.900 reais.

    Na época da divulgação, a recomendação do Banco Mundial provocou uma grande polêmica. “Os dados são questionáveis. A começar pela produtividade”, afirma o presidente da Andifes. Ele observa que, no orçamento das universidades federais, é incluído o gasto com servidores aposentados. Algo que acaba consumindo cerca de 20% de todos os recursos. “Isso não acontece com universidades particulares – os gastos são arcados pela Previdência”, argumentou o reitor. Ele observou também que as federais administram 46 hospitais universitários, além de museus e empresas incubadoras de base tecnológica. “A universidade não é apenas graduação. Há ensino, pesquisa e outras atividades que beneficiam a população como um todo.”

    O formato defendido pelo Banco Mundial é inspirado na Austrália. Alunos graduados em universidades públicas empregados e com determinada faixa de renda pagariam taxas mais elevadas, por exemplo, de Imposto de Renda. Os recursos iriam diretamente para o fundo que financiaria as universidades. Nessa proposta, o modelo jurídico das universidades precisaria ser alterado – o Banco Mundial sugere que isso ocorra por projeto de lei.

    Outros candidatos

    O tema da cobrança de mensalidades para alunos de classes altas em universidades públicas apareceu várias vezes durante o primeiro turno da campanha para a Presidência da República. A ideia foi defendida por João Amoêdo (Novo) e Henrique Meirelles (MDB) e chegou também a ser mencionada por Geraldo Alckmin (PSDB). Este, no entanto, recuou posteriormente e disse que se referia apenas a pagamento de cursos de especialização em universidades.

    Bolsonaro não havia declarado essa intenção até agora. A proposta também não consta do plano de governo protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    O Chile, no começo deste ano, tomou o caminho contrário. Em janeiro, o Congresso do país aprovou a gratuidade do ensino superior público, que tinha até então algumas das mensalidades mais altas do mundo. O argumento foi o de que os pagamentos estavam deixando muitas famílias endividadas. Ainda está em discussão no país se a cobrança deve continuar para alunos mais ricos.

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