Em uma última cartada para tentar evitar que seu processo de cassação seja analisado em plenário, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ingressou nesta quinta-feira com um recurso que pede a anulação de uma série de medidas tomadas pelo Conselho de Ética. Ao longo de 64 páginas, o peemedebista alegou haver catorze irregularidades no processo. Devido às sucessivas manobras de seus aliados, a ação contra o deputado afastado foi a mais longa da história do colegiado. Após a aprovação da cassação, Cunha agora tenta fazer com que seu caso praticamente volte à estaca zero.
O documento foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já no fim do dia, faltando apenas cinco minutos para o limite do prazo para a defesa se manifestar. Agora, cabe à Secretaria-Geral da Mesa numerar e publicar o recurso. A comissão terá cinco dias para analisar o apelo de Cunha.
Na ação, Cunha faz uma nova tentativa de destituir o relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que apontou que o peemedebista mentiu ao negar a manutenção de contas no exterior e também recebeu propina de dinheiro desviado do escândalo da Petrobras. O presidente afastado argumenta que Rogério estaria impedido de continuar à frente do processo por quebra de decoro após ter deixado o PDT e migrado para o DEM, partido que fazia parte do bloco de apoio que chancelou a sua vitória na disputa pela presidência da Câmara.
O presidente afastado também questiona o formato de votação utilizado no último dia 14 de junho, quando o Conselho de Ética aprovou o pedido de cassação. Assim como na votação do impeachment de Dilma Rousseff, os membros do colegiado descartaram o painel eletrônico e votaram de forma nominal. A medida, para Cunha, provocou um “efeito manada”, o que estaria configurado em ação do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que, após, defender a inocência do representado, votou pela sua cassação quando o resultado já se mostrava definido.
Como de praxe, o recurso ainda ataca o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA). Cunha classifica o parlamentar como um “inimigo capital”. “Não é possível que a ampla defesa admita o julgamento de quem quer que seja por seu algoz declarado”, pontuou o peemedebista. Em coletiva à imprensa realizada na última terça-feira, o presidente afastado ainda afirmou que o ex-ministro de Dilma Jaques Wagner, que é conterrâneo de Araújo, chegou a lhe oferecer o controle do chefe do Conselho de Ética em troca do engavetamento do impeachment da petista.
Cunha ainda reclama de cerceamento de defesa, diz-se alvo de duplo processo, com as mesmas acusações tramitando em esferas distintas (administrativa e penal), e também ressalta que o relator não encontrou elementos de prova que apontassem para a omissão intencional ou prestação de declaração falsa na declaração do imposto de renda.
Com o cerco contra Cunha se fechando cada vez mais, o esforço do peemedebista para escapar da cassação é visto como apenas mais um ato protelatório. Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o peemedebista réu pela segunda vez justamente por manter contas secretas fora do país – o mesmo embasamento da ação do Conselho de Ética – para abrigar dinheiro de propina recebido no esquema de corrupção da Petrobras. Outro ponto que dificulta a absolvição é o voto aberto em plenário durante os casos de perda de mandato, o que torna os deputados suscetíveis às pressões de suas bases eleitorais.