Em resposta a críticas, Temer diz que não vai limitar gastos com saúde e educação

O presidente da República interino, Michel Temer (PMDB), afirmou nesta quarta-feira que o projeto de emenda constitucional (PEC) para limitar os gastos públicos ao patamar da inflação registrada no ano anterior não vai mudar os percentuais constitucionais de gastos com saúde e educação. “Quero registrar: para não haver exploração no sentido contrário e, sem embargo da limitação das despesas, que os percentuais referentes a saúde e educação não serão modificados. Muitas vezes eu ouço e leio afirmações de que este governo vai destruir tudo que diz respeito àquilo que mais toca aos setores sociais”, disse Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Um dos artífices da proposta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia afirmado que a PEC “vincularia as despesas da saúde e educação ao teto”. “É parte fundamental e componente estrutural desta PEC que as despesas com saúde e educação sejam parte desse mesmo processo de mudança das regras de crescimento das despesas públicas no Brasil, não há dúvida”, afirmou Meirelles no dia 24 de maio. Por norma constitucional, o governo é obrigado a investir 18% da arrecadação com impostos a educação e no mínimo 13,2% da Receita Corrente Líquida com saúde.

A PEC ainda não foi enviada ao Congresso e pode sofrer alterações em relação ao que foi anunciado inicialmente, tanto no Executivo quanto no Legislativo. Apesar da declaração de Temer, não ficou claro como os percentuais destinados à saúde e educação serão preservados no texto da emenda, uma vez que Meirelles pretendia que a regra fosse alterada para essas despesas. A ideia central da PEC é limitar o crescimento da despesa primária total no Orçamento à inflação do ano anterior, para controlar a evolução dos gastos públicos nos próximos anos.

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Ao empossar presidentes da Caixa, Banco do Brasil, BNDES, Petrobras e IPEA, Temer falou que o governo terá um período de “sacrifícios” e que as medidas não vão resolver os “imensos problemas do país da noite para o dia”. Ele pregou a “união dos contrários” porque do contrário “fica difícil sair da crise”.

“Já não existe no Brasil espaço para Estado inchado e eficiente. O Estado que a sociedade quer é o que oferece espaço para o progresso e o empreendedorismo, pautado pela ideia de ordem. Estado que cria condições para o crescimento econômico sustentável, único meio de preservar e ampliar conquistas sociais efetivamente duradouras, quem, reitero, vamos manter”, disse o presidente interino.

Em resposta a críticas de parlamentares do PT, Temer afirmou que é preciso acabar com a prática nos governos de o presente culpar o passado: “Não falarei em herança de espécie nenhuma. Apenas revelo a verdade dos fatos apenas para que eventuais oportunistas venham a debitar os erros dessa herança ao nosso governo. Vez ou outra ouço dizer que o governo Temer que tem dezenove dias tem 11 milhões e meio de desempregados, percebem?”.

“O país, não vamos ignorar, se encontra mergulhado numa das grandes crises da sua história, com conjugação de graves problemas, ocasionados por erros dos mais variados que ao longo do tempo comprometeram a governabilidade e a qualidade de vida da nossa gente”, afirmou.

Temer descreveu o cenário em que assumiu o governo. Disse que o país tem mais de 11 milhões de desempregados, que a “inflação ainda inspira vigilância” e que “o déficit de 96 bilhões de reais na contas públicas apontado pelo governo anterior atinge na verdade a casa de mais de 170 bilhões de reais”.

Ele afirmou que propôs em menos de vinte dias uma agenda de reconstrução nacional, com redução da máquina administrativa, a limitação dos gastos públicos e a revisão da meta fiscal, aprovada no Congresso Nacional. Temer afagou a base parlamentar que aprovou numa votação durante a madrugada a alteração da meta fiscal. “Tenho que agradecer enormemente, porque hoje temos uma base parlamentar consciente e consequente que é capaz de ficar até 5 horas da manhã para aprovar as medidas urgentes do Estado brasileiro.”