A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira a medida provisória 534/2011, conhecida como MP dos tablets, que prevê redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre os dispositivos eletrônicos. Com esse incentivo, tablets produzidos no país poderão ter seus preços reduzidos em até 36%.
A presidente vetou somente um artigo do texto aprovado no Senado há vinte dias: o que previa que a lei teria efeito retroativo a 20 de maio de 2011, em alguns casos específicos. Com isso, o texto deve entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, prevista para esta quinta-feira.
A proposta de incentivo foi anunciada em maio pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e votada na Câmara dos Deputados no início deste mês. A redução da tributação dos tablets foi uma das exigências da companhia taiwanesa Foxconn para produzir o iPad, da Apple, em uma fábrica em Jundiaí (SP).
A MP, porém, concede o benefício a qualquer empresa que fabricar o equipamento no Brasil. A presidente Dilma Rousseff tem reunião agendada com representantes da Foxconn para esta quinta-feira em Brasília.
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