Desembargador mantém presidente do Iphan no cargo
A decisão de Miguel Filho derruba o afastamento determinado pela juíza substituta da 28ª Vara Federal do Rio
O desembargador Theophilo Antonio Miguel Filho, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), decidiu nesta segunda-feira 20, manter no cargo a presidente do Iphan, Larissa Peixoto Dutra, turismóloga que foi nomeada em maio do ano passado por Jair Bolsonaro para comandar o instituto do patrimônio histórico brasileiro. A decisão de Miguel Filho derruba o afastamento determinado pela juíza substituta da 28ª Vara Federal do Rio, Mariana Tomaz da Cunha, no âmbito de uma ação popular movida pelo deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ).
Após o revés na primeira instância, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso no TRF-2 para derrubar o afastamento. “A decisão judicial ora impugnada (que determinou o afastamento da presidente do Iphan) suspendeu um ato do Poder Executivo e afastou de suas funções a atual Presidente do Iphan, deixando o instituto sem seu representante máximo, a causar inegáveis prejuízos à atividades administrativas e às políticas públicas de competência da autarquia. Essa decisão, portanto, tem potencialidade de causar grave lesão à ordem administrativa”, observou o desembargador do TRF-2.
“O afastamento abrupto como realizado neste caso, sem qualquer início de prova dos vícios apontados, além de violar o princípio do contraditório, gera grave insegurança social e jurídica e coloca em risco o desempenho de políticas públicas conduzidas por relevante instituição pública”, concluiu.
Ao entrar com a ação na Justiça, Calero questionou uma fala de Bolsonaro na reunião interministerial de abril de 2020, na qual o presidente mencionou a intenção de trocar o comando do órgão. Um mês depois, Um mês depois, Larissa foi nomeada presidente da autarquia sem ter qualificações técnicas para tal.
Na última sexta, a Justiça Federal atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alegou ter havido fato novo no curso da ação que motivasse uma nova medida cautelar. O fato novo foi a fala de Bolsonaro na semana passada em um evento da Fiesp em que o presidente admitiu que “ripou” um setor inteiro do Iphan que embargou uma obra de uma loja da Havan no Rio Grande do Sul depois que um artefato arqueológico foi identificado no local das escavações.
A rede de varejo Havan pertence ao empresário bolsonarista Luciano Hang, um dos principais aliados do presidente no setor privado.
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